|
de R$ 7,50 nas
contas de energia elétrica dos contribuintes, valor este que
seria revertido em custeio da manutenção da rede do município,
uma vez que a partir de janeiro de 2015, por determinação
constitucional, a responsabilidade desse serviço público passará
a ser da Prefeitura Municipal, e não mais de uma concessionária
como é, até então, executado pela Companhia Paulista de Força e
Luz.
Segundo a Prefeitura Municipal, o valor de R$ 7,50 mensais foi
definido após estudos e análise das demandas feitos por uma
consultoria específica, por meio de dados e informações
coletados diretamente da CPFL, que é a distribuidora de energia
elétrica na nossa região. A frente dos estudos, estava o ex
gerente regional da concessionária, Mauro Forgerini, quem
explanou, por duas ocasiões, o projeto aos Vereadores, inclusive
antes do início da sessão extraordinária de segunda-feira. A CIP
tem sido a alternativa adotada pelas Prefeituras em todo o
Brasil para poder absorver o serviço da manutenção dos pontos de
iluminação pública, sem comprometer o orçamento público.
De acordo com
Forgerini, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, em pelo
menos 5.200 a taxa foi instituída. Até o final deste mês, as
cidades que ainda não instituíram a contribuição deverão enviar
o PL para o Poder Legislativo. A exemplo de Descalvado, os
vereadores de Pirassununga também rejeitaram, durante a
realização de uma Sessão Extraordinária no último dia 17 de
dezembro, PL que instituía a contribuiçao.
Todos os
municípios brasileiros terão que assumir a responsabilidade pela
iluminação pública, como manda a legislação do nosso país. Com a
transferência dos serviços que englobam o projeto, implantação,
expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) busca atender a
Constituição Federal de 1988, que definiu que a iluminação
pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite
a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O
cronograma de transferência está previsto no Artigo 218 da
Resolução Normativa nº 414/2010, que trata dos direitos e
deveres dos consumidores de energia elétrica.
Segundo informações
da Prefeitura Municipal, com a derrubada do PL pela Câmara de
Descalvado, não haverá recursos públicos para absorver o custeio
de mais esse serviço, haja vista que para 2015 houve inclusive
redução na estimativa do orçamento municipal que, de R$ 93
milhões cogitados para 2014, caiu para R$ 81 milhões no ano que
vem.Na
reunião que antecedeu a Sessão Extraordinária, alguns vereadores
que votaram contrariamente à aprovação do PL, explanaram que
para suprir os custos que terá com a nova obrigação imposta pela
Constituição Federal, a Prefeitura poderá promover a diminuição
ou o corte de alguns gastos, chegando a citar por exemplo os
gastos existentes com a realização de eventos sociais ou
religiosos.
Já nos
bastidores da Câmara, o assunto foi tratado de forma diferente e
talvez em benefício próprio de alguns parlamentares.
Segundo informações, o que ocorreu na verdade foi que alguns dos
vereadores mostraram-se bastante preocupados com o ônus político
que a criação de uma nova taxa lhes trariam. Ao contrário do que
ocorreu em 2010 com o
PL do aumento do IPTU, os parlamentares agora podem ter
usado a tática de reprovar a criação da CIP, evitando assim que
durante a campanha eleitoral de 2016 os seus adversários não os taxem de políticos criadores de impostos. Um 'apagão
político' que agora pode deixar a cidade as escuras!
|
