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onde foi elaborado o Boletim de Ocorrência para
as demais providências e posterior devolução ao seu proprietário.
SINESP
- O aplicativo Sinesp Cidadão é um módulo do Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. Criado pela
Lei N.º 12.681/2012, o sistema permite acesso direto pelo cidadão aos
serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça.
O Sinesp Cidadão é
composto por dois módulos: o primeiro denominado 'Consulta Veículos',
permite ao cidadão consultar a situação de roubo ou furto de qualquer
veículo do Brasil. As informações são consultadas diretamente no banco
de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme
parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça.
| As consultas
podem ser feitas depois de instalar o aplicativo, bastando
clicar no ícone "Veículos" e digitar a placa para saber a
situação do veículo. Caso a resposta seja positiva para furto ou
roubo, a informação "VEÍCULO ROUBADO" aparecerá destacada em
vermelho na tela do smartphone ou tablet. É possível ainda
verificar se o veículo é clonado, caso as características do
mesmo não correspondam às retornadas pelo aplicativo.
As informações
contidas na base de dados do DENATRAN são atualizadas pelos
Departamentos de Trânsito Estaduais (DETRAN). Assim, poderá
ocorrer divergência dos dados referente à característica de cor.
Em caso de dúvidas sobre a restrição de um veículo roubado,
favor procurar a unidade de polícia em que foi confeccionado o
boletim de ocorrência. |
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Já o segundo módulo do
Sinesp Cidadão, denominado de 'Consulta Mandado de Prisão', assegura o
direito ao cidadão de consultar os mandados de prisão aguardando
cumprimento e vigentes, com a finalidade de auxiliar a polícia. As
informações são consultadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão
(BNMP) do CNJ, graças à parceria entre este órgão e o Ministério da
Justiça.
Para consulta via web,
maiores detalhes da consulta e acesso à emissão da certidão, será
necessário acessar o Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/bnmp).
Só será possível gerar uma certidão dos mandados que estejam aguardando
cumprimento e vigentes. A certidão irá conter data e hora em que foi
gerada.
Vale destacar que para
os casos de retorno positivo para o roubo de veículo ou ainda para o
mandado de prisão, o cidadão deverá informar imediatamente a polícia
através do telefone 190 e não tentar qualquer tipo de atitude como a
aproximação ou a abordagem por conta própria.
É importante destacar
que o aplicativo é voltado para o uso do cidadão, deste modo, os
profissionais de segurança pública não podem restringir suas pesquisas
somente ao aplicativo. O Sinesp Cidadão foi idealizado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça e
desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados
(SERPRO).
A iniciativa do Governo
Federal, através do Sinesp Cidadão tem como objetivo aproximar o cidadão
da segurança pública do país de maneira direta e objetiva.
Maiores informações
podem ser obtidas pelo site
www.sinesp.gov.br.
*Colaborou: Osni Martins
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