|
todo o dia, houve relatos
de munícipes quanto a recusa por parte de médicos no atendimento de
pacientes, alegando para isso, a falta de pagamento de seus salários.
Em sua decisão, Dr. Rafael
entendeu que, embora os médicos tenham o direito assegurado aos seus
vencimentos, prevalece o direito à saúde, que aliás tem garantia
constitucional. Obrigando a Santa Casa a manter e prestar o atendimento
integral aos pacientes que procurarem o Pronto Socorro, Dr. Rafael
destacou a responsabilização pessoal, cível e criminal daqueles que
negarem o atendimento.
“Eu oriento a população
que, se por ventura tiver o atendimento negado no Pronto Socorro, que
denuncie, seja através dos setores da Prefeitura, ou mesmo acionando a
polícia, através de boletim de ocorrência. Estamos em dia com os
repasses à entidade e assim como a população, também estamos aguardando
um posicionamento por parte da direção da Santa Casa. Ressalto que com
esta decisão, os médicos do Pronto Socorro não podem se negar a atender.
Ademais, é preciso dar um basta e deixar as questões políticas de lado e
trabalhar para o que realmente interessa: o bem estar e a saúde da
população”, disse Henrique.
De acordo com a
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, todos os repasses
devidos à entidade – Santa Casa e Irmandade da Santa Casa -, estão em
dia; aliás, de acordo com nota oficial da administração municipal
veiculada em seu canal da Ouvidoria, desde janeiro deste ano os repasses
têm sido feito de modo antecipado.
“Mensalmente são
encaminhados à entidade o valor total de R$ 301.000,00 (trezentos e um
mil reais) que são depositados em três datas, sendo a data limite o dia
25 de cada mês. Neste mês de abril, por exemplo, o último repasse devido
à entidade foi efetuado no dia 17/04. Cabe à Santa Casa, através de sua
Irmandade, efetuar o pagamento aos seus funcionários e colaboradores,
inclusive aos médicos que, segundo relatos de munícipes, se negaram a
atender”, traz o esclarecimento por parte da Prefeitura Municipal.
RESPONSABILIDADE
– Ao comprovar que os pagamentos devidos à Santa Casa estavam em dia e
até mesmo pagos de forma antecipada, muitos munícipes que procuraram a
Prefeitura Municipal durante o dia para reclamar da recusa do
atendimento no Pronto Socorro, sob a alegação de que os médicos estariam ha três meses sem
receber, a pergunta que todos faziam era a de que se os pagamentos por
parte da Prefeitura foram feitos dentro dos cronogramas de pagamento,
porque os médicos estão sem receber os seus salários?
Segundo informações, aos
médicos que ainda aguardam o recebimento de seus vencimentos, teria sido
dito que os repasses não haviam sido feitos e, portanto, não havia como
cumprir com as despesas trabalhistas, o que não procede, conforme
demonstrativos de depósitos por parte da Prefeitura na conta da
Irmandade.
Durante todo o dia
esperou-se que a direção da Santa Casa e mais precisamente a Provedoria
se manifestasse a respeito, o que oficialmente não ocorreu. A reportagem
também tentou contato com o médico que durante o seu plantão diurno no
Pronto Socorro se negou a atender pacientes, porém, até a publicação
desta reportagem não obteve êxito.
Comprovante do último
repasse feito pela Prefeitura Municipal à Santa Casa de Misericórdia,
no valor de R$ 120.000,00, realizado no dia 17 de abril; data limite
para pagamento seria dia 25.
RECLAMAÇÕES
- Durante todo o dia, foram diversas reclamações de pessoas que
procuraram o Pronto Socorro Municipal e não conseguiram atendimento. As
reclamações e depoimentos foram parar nas redes sociais, e de acordo com
algumas postagens, a informação era de que somente pessoas infartadas ou
com ferimentos graves é que seriam atendidas.
Os internautas também
relataram que a informação recebida no PS era a de que o atendimento não
poderia ser feito por que os médicos estariam ha mais de três meses sem
receber seus salários.
De acordo com a
assessoria jurídica do prefeito, também foi solicitada na justiça na
tarde desta sexta-feira, a prestação de contas da entidade, uma vez que
desde o início do ano isso não é feito. De acordo com o Procurador Geral
do Município, Dr. Silvio Bellini, a não prestação de contas por parte da
provedoria da Santa Casa pode inclusive causar a interrupção dos
repasses de dinheiro por parte da Prefeitura, já que o envio de dinheiro
à entidade é condicionado à prestação das informações contábeis.
EDITORIAL: GUERRA
POLÍTICA - A
nova celeuma na qual a população que procurou o atendimento do Pronto
Socorro Municipal foi submetida durante o dia todo, é o mais novo
capítulo da guerra política que vem sendo travada entre Santa Casa e
Prefeitura Municipal. De um lado, a entidade que vive momentos de
dificuldades financeiras depois de passar por uma intervenção que
terminou sob acusações de desvio de cheques administrativos, e do outro
a administração municipal que vive, assim como as demais Prefeituras do
país, uma série de dificuldades por conta da queda vertiginosa na sua
arrecadação e também dos repasses de verbas federal e estadual. E no
meio destas duas situações, um jogo de interesses particulares - e ao que
parece, de cunho estritamente político -, que teve como expoente um pedido
de cassação do prefeito na Câmara de vereadores, assinado justamente pelo
atual provedor do hospital.
O embate político
instalado e fomentado por pessoas que ao invés de apresentarem soluções
para os problemas, parecem constantemente procurar agravar a crise que
se instalou na saúde do município, infelizmente tende a prejudicar
justamente quem nada tem a ver com política: a população que precisa e
necessita de atendimento digno e indispensável.
Com mais este triste
capítulo trazido à tona nesta sexta-feira (24), fica claro que
uma solução para o impasse está cada vez mais distante, e que os
discursos de muitos daqueles que dizem querer ajudar e encontrar uma
saída para o problema,
em nada se parece com os seus verdadeiros atos.
|
