São cinco vagas para membros efetivos e cinco suplentes, sendo o salário
inicial correspondente a R$ 1.668,68(um mil, seiscentos e sessenta e
oito reais e sessenta e oito centavos), além de alguns benefícios que
também são concedidos a servidores públicos.
PARA PARTICIPAR
- Os interessados em participar do processo seletivo, registro de
candidatura e eleição ao mandato de Conselheiro Tutelar devem atender
algumas condições básicas como:
- ser maior de 21 anos
de idade, comprovado através de cópia de identidade;
- residir e comprovar
que mora em Descalvado há mais de dois anos;
- ter concluído o Ensino
Médio até a data da inscrição;
- estar em pleno
exercício de seus direitos políticos, apresentando cópias do Titulo
Eleitoral e comprovante de votação na última eleição;
- possuir reconhecida
idoneidade moral, que se fará comprovar através de apresentação de
certidão expedida pelo Cartório Distribuidor da Vara Civil e Criminal de
Descalvado;
- comprovar matrimônio
civil, através de certidão de casamento ou união estável e, comprovar
número de filhos através de certidões de nascimento;
- estar em dia com o
serviço militar.
Todas as documentações a
serem apresentadas, deverão ser entregues em formato de cópias, pois
ficarão arquivadas em procedimento próprio do COMUCRA. Mas os originais
deverão ser apresentados no ato da inscrição, para conferência.
Encerrado o prazo das
inscrições, o Conselho Municipal publicará edital listando os pedidos
deferidos e indeferidos. A contar da data da publicação do referido
edital, caberá interposição de recurso, no prazo máximo de três dias
úteis.
PROVA E CLASSIFICAÇÃO
- A prova escrita aplicada aos candidatos com inscrições deferidas
acontecerá no dia 28 de junho de 2015, nas dependências da EMEF ‘Coronel
Tobias’, das 8h às 12h, não sendo permitido o ingresso na sala de prova
do candidato que se apresentar após o horário inicial.
Da prova escrita
constarão exclusivamente, questões sobre conhecimentos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e conceitos da língua portuguesa, cujo
conteúdo programático encontra-se disponível no edital, acessível no
link do site da
Prefeitura Municipal.
Serão considerados
classificados e aprovados, todos os candidatos que obtiverem nota igual
ou superior a 60 (sessenta) pontos.
PROCESSO ELEITORAL E
REGISTRO DE CANDIDATURA
- O candidato aprovado na prova escrita, com nota igual ou superior a 60
pontos, terá o registro da candidatura automaticamente formalizado,
sendo que o início da propaganda eleitoral será permitido somente após a
publicação do edital de homologação do processo seletivo.
O voto será secreto e
facultativo aos cidadãos maiores de 16 anos, eleitores da comarca de
Descalvado.
A eleição acontecerá no
dia 04 de outubro de 2015, nas dependências da Escola Estadual José
Ferreira da Silva (Ginásio Escola), das 8h às 16h. Serão considerados
eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos,
sucessivamente,sendo cinco primeiros titulares e os demais suplentes.
SOBRE O CONSELHO
TUTELAR - O
Conselho Tutelar exerce mandato eletivo pelo prazo de quatro anos,
permitida a recondução por período subsequente, desde que se submeta a
novo processo seletivo e eleitoral, em igualdade de condições com as
demais pessoas.
Os eleitos somente
gozarão dos benefícios de seus mandatos, a partir da formalização da
nomeação e posse solene, já agendada para ocorrer no dia 19 de janeiro
de 2016. O Conselheiro terá que ter disponibilidade para o cumprimento
de 40 horas semanais de trabalho, de segunda a sexta-feira, das 8h às
17h, além dos plantões no período noturno, finais de semana, para os
quais for escalado.
A função de Conselheiro
Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com outra função
pública.
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