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23/06/2015 (18h39)
PORTO
FERREIRA
Ex-prefeito e vereador Dorival Braga perde mandato na Câmara Municipal
Decisão foi tomada pelo TRE em 2013 e confirmada pelo TSE em fevereiro.
Defesa do político recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal
(STF).
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A Câmara Municipal de Porto Ferreira cumpriu na segunda-feira (22) a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral que determinou a cassação do mandato do ex-prefeito
e atual vereador Dorival Braga (PSB). A determinação foi divulgada pelo TRE-SP
em 2013 e o político entrou com
recurso, mas o pedido foi negado pelo
Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro e, na sexta-feira (19), a Casa foi
notificada oficialmente. O
advogado de Braga, Jamil Borelli Fader, informou que recorreu junto ao
Supremo Tribunal Federal para manter o mandato do vereador, eleito com o
maior número de votos no município em 2012 e pai da atual prefeita,
Renata Braga. No entanto, explicou |
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que a ação não
suspende a decisão do TRE-SP e não há previsão para a análise do
recurso. A
condenação teve por base a atuação de Braga à frente da Agência
Municipal de Desenvolvimento de Leme (Adel), entre 2005 e 2006, na
gestão de Geraldo Macarenko. Para a Justiça, o órgão não exerceu
atividades que justificassem sua existência e seus gastos,
caracterizando improbidade administrativa.
Segundo a Câmara
Municipal, o suplente legal deve ser convocado para tomar posse da vaga
deixada por Dorival Braga e um ofício já foi protocolado para que a
Justiça Eleitoral divulgue o nome de quem deve assumir a cadeira no
Legislativo.
*Fonte: G1/São Carlos
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