01/05/2015 (09h11) - Atualizada às 13h21

Prazo de inscrição para o concurso de Conselheiro Tutelar encerra-se nesta segunda-feira

Comucra diz que a procura para o preenchimento de vaga para Conselheiro Tutelar está baixa, o que aumentam as chances para os candidatos. Salário inicial é de quase R$ 1,7 mil.

Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 4, o prazo para as inscrições no processo seletivo para a eleição ao mandato eletivo do Conselho Tutelar de Descalvado. O processo está sendo coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUCRA, e teve início no último dia 6 de abril.

De acordo com o COMUCRA, até a última quinta-feira (30) foram efetuada um número baixo de inscrições de pessoas interessadas em ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, o que aumenta as chances dos candidatos. Os interessados em participar do processo, que consiste em prova escrita, avaliação psicológica e eleição, devem se dirigir à sede do COMUCRA, localizada à Rua Orderigo

Gabrielli, número 577, no centro (na esquina do Fórum), no horário compreendido entre as 7h00 e às 11h00, para a efetivação da inscrição, que é gratuita.

Ao todo, são cinco vagas para membros efetivos e mais cinco suplentes, sendo o salário inicial correspondente a R$ 1.668,68 (um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), além de alguns benefícios que também são concedidos a servidores públicos.

PARA PARTICIPAR - Os interessados em participar do processo seletivo, registro de candidatura e eleição ao mandato de Conselheiro Tutelar devem atender algumas condições básicas como:

- ser maior de 21 anos de idade, comprovado através de cópia de identidade;

- residir e comprovar que mora em Descalvado há mais de dois anos;

- ter concluído o Ensino Médio até a data da inscrição;

- estar em pleno exercício de seus direitos políticos, apresentando cópias do Titulo Eleitoral e comprovante de votação na última eleição;

- possuir reconhecida idoneidade moral, que se fará comprovar através de apresentação de certidão expedida pelo Cartório Distribuidor da Vara Civil e Criminal de Descalvado;

- comprovar matrimônio civil, através de certidão de casamento ou união estável e, comprovar número de filhos através de certidões de nascimento;

- estar em dia com o serviço militar.

Todas as documentações a serem apresentadas, deverão ser entregues em formato de cópias, pois ficarão arquivadas em procedimento próprio do COMUCRA. Mas os originais deverão ser apresentados no ato da inscrição, para conferência.

Encerrado o prazo das inscrições, o Conselho Municipal publicará edital listando os pedidos deferidos e indeferidos. A contar da data da publicação do referido edital, caberá interposição de recurso, no prazo máximo de três dias úteis.

PROVA E CLASSIFICAÇÃO - A prova escrita aplicada aos candidatos com inscrições deferidas acontecerá no dia 28 de junho de 2015, nas dependências da EMEF ‘Coronel Tobias’, das 8h às 12h, não sendo permitido o ingresso na sala de prova do candidato que se apresentar após o horário inicial.

Da prova escrita constarão exclusivamente, questões sobre conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e conceitos da língua portuguesa, cujo conteúdo programático encontra-se disponível no edital, acessível no link do site da Prefeitura Municipal.

Serão considerados classificados e aprovados, todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

PROCESSO ELEITORAL E REGISTRO DE CANDIDATURA - O candidato aprovado na prova escrita, com nota igual ou superior a 60 pontos, terá o registro da candidatura automaticamente formalizado, sendo que o início da propaganda eleitoral será permitido somente após a publicação do edital de homologação do processo seletivo.

O voto será secreto e facultativo aos cidadãos maiores de 16 anos, eleitores da comarca de Descalvado.

A eleição acontecerá no dia 04 de outubro de 2015, nas dependências da Escola Estadual José Ferreira da Silva (Ginásio Escola), das 8h às 16h.  Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, sucessivamente,sendo cinco primeiros titulares e os demais suplentes.

SOBRE O CONSELHO TUTELAR - O Conselho Tutelar exerce mandato eletivo pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução por período subsequente, desde que se submeta a novo processo seletivo e eleitoral, em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Os eleitos somente gozarão dos benefícios de seus mandatos, a partir da formalização da nomeação e posse solene, já agendada para ocorrer no dia 19 de janeiro de 2016.  O Conselheiro terá que ter disponibilidade para o cumprimento de 40 horas semanais de trabalho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, além dos plantões no período noturno, finais de semana, para os quais for escalado.

A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com outra função pública.
 

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