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17/10/2015 (18h29)
Câmara discute
em duas audiências na próxima semana, Plano Diretor e Lei Orçamentária
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Na próxima semana, o Poder Legislativo vai discutir com a sociedade o Plano
Diretor do Município e a Lei Orçamentária Municipal, em duas audiências públicas
previamente agendadas e divulgadas.
No dia 20,
terça-feira, às 19h, se realizará a segunda audiência para
discussão do Plano Diretor. O plano diretor é o instrumento
básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana,
considerando a totalidade do município. São normas sobre
zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo,
índices urbanísticos, proteção ambiental e demais limitações
administrativas pertinentes. |
Para a quarta-feira, 22, foi agendada a audiência para apresentar à população e
discutir o Projeto de Lei 67/15 sobre a Lei Orçamentária, que estima uma Receita
de 98 milhões de reais para gastar em 2016.
O Presidente da
Câmara, Helton Antonio Venâncio reforça o convite à população
para participar e discutir juntamente com as autoridades o
planejamento e o orçamento do município. “Nós, enquanto Poder
Público estamos dando acesso à população sobre os assuntos
pertinentes ao Município, para uma administração mais
participativa, que agregue o interesse da população como um
todo. Mas é preciso que todos deem as suas contribuições”
Tanto as
matérias afetas ao PD quanto a peça orçamentária estão à
disposição para consulta dos cidadãos, na Câmara Municipal, no
horário de expediente das 12h às 18h, nos dias úteis, ou no site
da instituição
www.camaradescalvado.sp.gov.br.
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