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na cobrança do tributo, ou
seja, a cobrança começa somente 90 dias depois da eventual aprovação,
informou a Receita Federal.
Segundo o Ministério da
Fazenda, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as
movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou
que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos
arrecadados serão destinados à Previdência Social.
"O produto da
arrecadação da contribuição, no período estabelecido, será destinado ao
custeio da previdência social e não integrará a base de cálculo da
Receita Corrente Líquida", diz o texto da proposta de emenda
constitucional.
Criada no governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (CPMF) para financiar
investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em
2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme mostrou o G1, a
volta do imposto enfrenta resistências de parlamentares. O líder do
governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por exemplo, chegou a
afirmar que as chances de aprovação pelo Legislativo da proposta que
cria o imposto são “pequenas”.
CORTES E NOVOS TRIBUTOS
- No último dia 14, a equipe econômica do governo anunciou uma série de
medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação.
Entre essas medidas,
também está a criação de um imposto sobre “ganho de capital
progressivo”, que será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas
físicas; redução do benefício a ser concedido no próximo ano para os
exportadores de produtos manufaturados; e redução dos benefícios dados à
indústria química por meio do PIS/Cofins.
Além da PEC da "nova
CPMF", o governo também enviou ao Congresso nesta terça-feira outra
proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos
servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a
trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa
situação e, com o corte, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão.
O executivo também
enviou ao Legislativo nesta terça Medida Provisória que altera a
incidência do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em razão da
alienação de bens e direitos, passando dos atuais 15% fixos para 15%
quando o ganho for até R$ 1 milhão; 20%, quando o ganho for entre R$ 1
milhão e R$ 5 milhões; R$ 25%, quando o ganho variar de R$ 5 milhões a
R$ 20 milhões; e 30% quando o valor ultrapassar R$ 20 milhões.
Por último, o governo
enviou ao Legislativo projeto de lei que disciplina em todo o país a
aplicação de um teto para a remuneração de agentes políticos e públicos.
Segundo a proposta apresentada na semana passada pela equipe econômica,
o objetivo do governo é reduzir até R$ 800 milhões com a medida.
*Fonte: G1/Política -
Foto: Ueslei Marcelino
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