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19/01/2016 (17h39)
TIM e Vivo são multadas por irregularidades em promoções
As penalidades haviam
sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da
determinação. Após análise, o governo manteve as multas.
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As operadoras de
telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as
multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do
Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em
promoções.
As penalidades
haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas
recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as
multas. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da
União.
A TIM recebeu
uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na
promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma
adequada as condições para o consumidor obter os minutos e
torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça. |
A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas
promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o
despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios
da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do
Consumidor.
Em nota, a TIM
disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e
esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do
Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em
2004.
“A operadora
aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no
relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas
consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não
se manifestou.
*Fonte:
Agência Brasil
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