Nesta segunda-feira (7), a Câmara de vereadores de Descalvado estará apreciando o projeto de lei que tenta recompor parte das perdas salariais dos servidores municipais referente ao exercício de 2014, e que deveria ser dado no ano passado. Não é preciso ficar aqui explanando como está a situação financeira de todas as Prefeituras do país, o que fez com que a de Descalvado não conseguisse dar em 2015 qualquer índice de reajuste, já que o limite da sua folha de pagamento estava estourado.

Depois de ter cumprido o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Brasileira, exonerando além dos 20% de cargos comissionados, Henrique

poderia (ainda no ano passado) ter exonerado os cargos em estágio probatório, que são os servidores contratados por meio de concurso público a menos de três anos, e assim criar o fôlego necessário nas contas públicas para então dar a tão esperada recomposição. Muitos prefeitos se viram obrigados a tomar tal medida, mas em Descalvado a decisão foi a de manter os empregos destes servidores, mesmo que isso implicasse que o índice permanecesse acima do limite de 54%, colocando assim em risco a aprovação das suas contas no Tribunal de Contas (fato inclusive que chegou a gerar o apontamento do TCE). Além disso, desde o ano passado o funcionário público municipal não paga mais pela sua cesta básica e este ano não teve reajustado o seu plano de saúde, o que ajudou a aumentar os gastos com os benefícios conquistados pelo funcionalismo. Um ato de coragem que muitos administradores públicos não tiveram.

Virado o ano de 2015 para 2016, e depois de ter tomado outras medidas que entendeu poderiam resolver o problema do limite prudencial sem prejudicar os servidores (o que de fato aconteceu), o índice foi reenquadrado e enfim, puderam ser retomadas as negociações para a tão aguardada recomposição.

Pela primeira vez na história, uma administração municipal convidou os representantes do sindicato dos servidores municipais para participarem de uma rodada de negociações para buscar em conjunto, um índice tido como razoável para os dois lados. De forma aberta e transparente, secretário de finanças, subprocuradora e o presidente e o advogado do sindicato sentaram-se à mesa e chegaram à um acordo: um reajuste de 5% relativo ao aumento que não pôde ser dado no ano passado, retroativo à janeiro deste ano.

Mas a conversa acabou prosperando, já que fluiu de forma amistosa e com o entendimento de ambas as partes. Assim, de forma a evitar mais polêmicas e desmotivações por parte do funcionalismo, o encontro entre Prefeitura e Sindicato levou adiante à discussão sobre o índice de recomposição para o ano de 2016, cuja data base é somente daqui a dois meses.

O resultado dessa nova discussão acabou com o acerto de um índice de 7% para este ano, divididos em duas parcelas: 4% a partir de junho e mais 3% em outubro. Concluídas as negociações, faltava formalizar ambas as propostas de forma com que a Câmara de Vereadores pudesse apenas dar o seu aval no projeto de lei. Encaminhado por meio de ofício da Prefeitura, eis que a proposta do sindicato acabou voltando de forma diferente do que havia sido acordada na reunião. Para 2016 (ou seja, o índice de 7%), a proposta do sindicato acabou vindo com efeito cascata, que dividiu os 4% que seriam a partir de junho em duas parcelas (2% em abril retroagido à 1º de fevereiro e mais 2% retroagido à 1º de maio), e os 3% de outubro retroagidos a partir de 1º de junho. Calculados de acordo com o que foi proposto no papel pelo sindicato, a recomposição poderia chegar a quase 10%, o que para os cofres públicos municipais não seria suportável. Ressalta-se que o efeito cascata da forma como foi proposto também é proibido por lei.

Acuadas pela falta de tempo para uma nova rodada de negociações, as equipes de finanças e da procuradoria informaram o novo impasse ao prefeito, que não titubeou e mandou que o projeto referente à recomposição apenas do ano passado, fosse encaminhado imediatamente para a apreciação da Câmara Municipal, determinando ainda que o Departamento Pessoal segurasse o fechamento da folha de pagamentos do início deste mês, aguardando assim a aprovação do projeto na sessão do dia 29 de fevereiro, para já poder pagar em março os salários com o pequeno (mas bem vindo para muitos) reajuste retroativo a janeiro de 2016.

Eis então que a insensatez do Poder Legislativo novamente veio à tona, e de forma a confundir o funcionalismo (uma vez que muitos já sabiam que a proposta de 12% estava bastante adiantada até então) alguns passaram a 'berrar' literalmente que o prefeito havia voltado atrás na proposta de reajuste. Infelizmente, por interesses políticos ou partidaristas, muitos acabaram comprando a idéia. Para piorar a situação, ainda existem vereadores que passaram a insuflar de forma irresponsável, uma greve para atacar diretamente o prefeito municipal.

Com o caos criado e o palanque eleitoral montado, não demorou muito para que os oportunistas mostrassem mais uma vez a que vieram, e de forma descabida, ludibriaram a razão de parte do funcionalismo, que compraram a idéia de que se pressionarem os vereadores a votarem contra o reajuste de 5% referente apenas ao ano passado, o prefeito será obrigado a enviar o projeto com os 12%. Pura mentira, para não dizer pura maldade!

O que vai acontecer na verdade é que a Prefeitura poderá ficar impossibilitada de mandar um novo projeto de lei para recompor o salário do ano passado, e acabar tendo que mandar somente o deste ano, já que um projeto que tem o mesmo propósito não pode ser enviado duas vezes no mesmo ano para a Câmara Municipal. E aí, no máximo, a Prefeitura poderá enviar um projeto de lei para a recomposição de 2016 com o índice máximo de cerca de 10,7%, que foi a inflação apurada no último período. Algum dos vereadores oposicionistas explicaram isso para os funcionários?

Enfim, para os mais atentos e familiarizados com a atual situação política de Descalvado, o que está por trás de tudo isso na verdade é um novo pedido de cassação do Prefeito Municipal. Simples assim, e só não vê quem não quer. Se rejeitado o projeto de 5% apenas para o ano passado, é provável que uma greve se instale. E se aprovado, também! Não conseguiu entender? Então vejamos: com o apoio de parte do funcionalismo que promete acompanhar a votação do projeto nesta segunda-feira, a 'pressão' é para que o projeto seja derrubado. Se isso acontecer, imediatamente uma greve deverá ser insuflada, e aí, a idéia é de que a população descalvadense passe a sofrer com a precariedade ou a falta dos serviços públicos. O alvo principal é os serviços ligados à saúde, não tenham dúvidas! Imagine, por exemplo, aquele paciente que precisa do transporte diário para outras cidades, para tratamentos de radio ou quimioterapia, passar a ficar sem o serviço? É um prato cheio para o paciente - e é claro para todos os seus familiares - ficarem indignados com a Prefeitura, criando assim um novo desgaste político-administrativo para a administração municipal. Esse é só um exemplo (talvez um dos mais sérios) que querem que ocorra. Ah, mas o interesse de adversários e opositores políticos não é sempre esse?

Há também a questão envolvendo uma suposta denúncia na Vara do Trabalho contra o prefeito, por não ter dado a recomposição em 2015. Se o projeto for aprovado, a denúncia acaba perdendo o sentido e aí, seus autores perdem uma nova e importante arma de ataque, que de novo, poderia ser usada para um pedido de impeachment.

Mas o conflito gerado em torno do projeto de lei dos 5% pode, mesmo que ele seja aprovado, também resultar em uma greve. Contraditório? Não se pensarmos que a armadilha política tal qual foi preparada deixou parte do funcionalismo perdido e confuso. Muitos acreditaram que os tais 5% referem-se aos dois anos (2015 e 2016). Se a Mesa da Câmara tiver o mínimo de bom senso e realmente se preocupar em agir com verdade e clareza, fará a leitura da mensagem do projeto de lei. Este simples ato certamente esclarecerá para todos os presentes na sessão o que de fato o projeto de lei trata. Mas eu sou capaz de apostar um 'dedinho' da mão (sem referências ao ex presidente, por favor!) que isso não será feito, já que a mentira de alguns poderia ser desmontada ali mesmo.

Além disso, se a dúvida é a de que a Prefeitura irá enviar ou não um novo projeto de lei para tratar da recomposição deste ano, é uma discussão que tem prazo de validade, uma vez que a data base é somente em maio. Se até lá não houver uma nova definição, aí sim o sindicato (que segundo ventila-se nos corredores da própria Câmara representa menos de 10% da categoria e ainda pode estar irregular com a sua documentação e prestação de contas), poderá então se mobilizar para uma cobrança de forma mais efetiva, questionando a recomposição que é sim um direito do funcionalismo.

Toda essa confusão reforça o que muita gente já sabe, e o que remete ao título deste editorial. É sabido que para muitos da política local, a ordem dos fatores altera sim o resultado. Se dois projetos de lei (um de 5 e um de 7%) podem totalizar 12%, para alguns essa conta puramente matemática não basta, OU NÃO SERVE! Já que não houve participação da vereança nas negociações com o sindicato e a Prefeitura, então por que não 'melar' o esquema e pegar carona numa greve e de quebra derrubar o Prefeito? Parafraseando Che Guevara, na Câmara o slogan parece ser "Há que endurecer-se, mas sem jamais promover o diálogo".
 

Finalmente, gostaria de aproveitar este espaço para trazer de forma inédita, a primeira entrevista que este jornalista fez na sua carreira. É incrível com algumas coisas acontecem. Desde que decidi escrever este editorial, fui anotando alguns tópicos para então me sentar a frente do teclado e redigir meu singelo texto. Eis que durante a madrugada despertei do sono com a impressão de que precisava ouvir de alguém mais experiente, a inspiração que eu tanto buscava. Lembrei-me então onde estava a resposta que eu queria: guardada em meus arquivos pessoais, lá estava uma entrevista com aquela no qual eu sempre tive grande admiração e respeito! Uma amiga e um exemplo

fantástico para Descalvado, e que infelizmente nos deixou a muito pouco tempo. A professora Cacilda Gallo me concedeu esta entrevista no dia 31 de agosto de 2012 (desculpem o meu despreparo, mas como eu disse acima, aquela foi a minha primeira reportagem), onde tive a honra e o prazer de ouvir e aprender com quem sabia E MUITO das coisas! A entrevista fez parte da 6ª edição do Jornal Descalvado News, onde foi exibido apenas alguns trechos.

Como um relâmpago, a lembrança daquela entrevista me veio a tona e de imediato, ao assisti-la na íntegra, tive a nítida impressão de que era preciso compartilhá-la com todos vocês, sem edição (veja o vídeo acima). Apenas no trecho final houve um corte, uma vez que a gravação da entrevista foi feita em duas partes (dois arquivos). Não me restou nenhuma dúvida de que não existiria um momento mais propício como este para exibi-la.

Termino o meu texto com a frase na qual ela encerra a sua entrevista "O que a gente vê por aí é o pessoal que pratica uma política partidária, e isso se for assim, muito radical, é bem prejudicial. (Cacilda Gallo)".
 

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