Em contato com vários alunos, os mesmos informaram desconhecer a informação de toque de recolher. Pelos bairros, foi constatado que todos os estabelecimentos estavam abertos normalmente e não havia indícios de preocupação dos comerciantes.

“Não há nada em São Carlos. Estamos patrulhando as ruas e não encontramos uma só ameaça sobre o suposto toque de recolher, relatou um policial militar. (Fonte: Jornal Primeira Página)

MULTA

Desde o dia 17 de abril deste ano, o governo estadual sancionou a lei 14.738, que prevê multa de cerca de R$ 1.200 para quem passar trotes nos telefones da polícia, dos bombeiros e do Samu (ambulâncias).

O projeto, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa em 2009, mas acabou vetado pelo então governador José Serra (PSDB).

O motivo alegado foi de que o Estado não poderia legislar sobre assuntos de telecomunicações, o que seria competência exclusiva da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Em nova votação em abril deste ano, os deputados derrubaram o veto do governo, que foi obrigado a promulgar a lei.

Segundo dados do governo, somente a central da Polícia Militar recebe cerca de 150 mil ligações por dia, 40 mil delas na capital paulista. Do total, cerca de 20% são trotes.

"São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas enquanto quem realmente precisa fica sem atendimento", afirma Rita Passos.

A lei prevê que a multa deve ser cobrada dos proprietários ou responsáveis pelas linhas telefônicas. "Não tendo o fato relatado veracidade, ficam sujeitos a multa pecuniária, independentemente das sanções previstas na lei penal", diz o texto da lei.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para ampliação e modernização das unidades do 190 (PM), 193 (bombeiros) e 192 (Samu).

"Nosso objetivo não é a aplicação de multas, mas sim que não tenham trotes", diz Passos.