Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, que é comemorado no dia 18 de maio, o COMUCRA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a SADS – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, promoveram na terça-feira, 28, a palestra “Violência Sexual contra crianças e adolescentes: como proteger e prevenir”.

Realizada nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Descalvado (ACID), a palestra contou com a presença de profissionais das Secretarias de Educação e Cultura, da Saúde e demais entidades e órgãos que trabalham a questão da criança e o adolescente no município.

De acordo com os organizadores, o evento teve como objetivo sensibilizar profissionais do serviço público e a comunidade de uma maneira geral, a buscarem informações e meios de prevenção e combate à violência sexual praticada contra essa parcela da população, disponibilizando, por exemplo, indicadores físicos de violência, o comportamento de uma criança ou adolescente que tenha passado por abusos, o comportamento de pais ou responsáveis quando estes são os abusadores, sequelas e, como denunciar casos de exploração sexual.

De acordo com dados do Conselho Tutelar  do Município, somente de janeiro a abril deste ano, já foram registrados cinco casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes em Descalvado.

COMO DENUNCIAR – Além do DISQUE 100 (Disque Direitos Humanos), que é o principal serviço de denúncia contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no país, e que funciona 24 horas por dia recebendo e encaminhando denúncias, em Descalvado são vários os órgãos que podem ser contatados:

- Conselho Tutelar

- Ministério Público

- Delegacia de Polícia

- Justiça da Infância e Juventude (Fórum)

- Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCRA)

- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

POR QUE O 18 DE MAIO?  - Porque nesse dia, no ano de 1973, a garota capixaba Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo.

Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, instituindo a data. Mas, seus agressores, jamais foram punidos.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, também aprovado no ano 2000 e revisado em 2010, representa uma referência fundamental para o Brasil na luta contra os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os crimes de violência sexual infanto-juvenil podem ser classificados como abuso ou exploração. O que diferencia as duas práticas é a relação de comércio e mercado, ausentes nos casos de abuso sexual, em que a violência ocorre de forma gratuita.  A exploração sexual funciona sob uma ordem de troca mercantil, seja por dinheiro, bens materiais, ou, até mesmo, por uma carona.

No Brasil, a maior parte da violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre nas próprias famílias: por volta de 85% dos casos.  O Plano Nacional, por sua vez, tem a missão de orientar a sociedade civil, principalmente famílias e escolas, a perceber os sinais deste tipo de violência.

Em 2009, com a Lei nº 12.015, os crimes sexuais passaram a ser de ação penal pública, ou seja, a partir do momento em que a denúncia for feita, nenhum responsável é capaz de retirar a queixa.