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Terminou nesta segunda-feira (27) o prazo para que cidades com
até 50 mil habitantes disponibilizassem na internet dados como
receitas, despesas e informações sobre licitações, a chamada
"Lei da Transparência". Até o final da manhã de ontem,
muitos municípios da região ainda não
haviam se adequado à norma, prevista desde 2009.
Segundo Weslei Meceano, responsável pelo Departamento de
Informática de Ibaté, a Prefeitura ainda não havia colocado os dados no
ar devido a mudanças no sistema eletrônico e administrativo, mas
as informações estariam disponibilizadas no portal www.ibaté.sp.gov.br,
já no período da tarde do dia 27. |
Na cidade de Analândia, Claudio Alex Gonçalves Carvalho afirmou
que as informações da Prefeitura foram atualizadas no último
sábado (26), mas que o site
(www.transparencia.analandia.sp.gov.br) ainda não está visível
para o usuário. “O chefe de Gabinete da Prefeitura foi nesta
segunda (27) para São Paulo para uma reunião na Secretaria de
Planejamento. Ele foi oficializar o contrato. É a primeira vez
que a Prefeitura realiza a atualização do portal na gestão do
prefeito Rogério Luiz Barbosa Ulson”, explicou Claudio.
O mesmo aconteceu em Ribeirão Bonito. José Carlos dos Santos,
diretor de Governo, informou que um representante da
administração municipal havia se deslocado pela manhã
para a Capital com toda a documentação do município para
formalizar o contrato com o governo do Estado, que ofereceu uma
parceria às cidades para a publicação dos dados. “A Prefeitura
já disponibilizou algumas informações no próprio site e o
convênio com o Estado está em andamento”, disse pela manhã. No
final do dia o site já estava em funcionamento.
Em Itirapina, a informação obtida
foi de que o
portal da transparência está atualizado desde a última
sexta-feira (25), porém as informações não estavam disponíveis por
conta de problemas técnicos. Helton Henrique Mariano, orientador
de informática, afirmou que assim que o site estiver funcionando
ele poderá ser acessado em
www.transparencia.itirapina.sp.gov.br. O site entrou em
funcionamento também no final do dia de ontem.
Dourado
disponibilizou algumas informações em uma página no site da
Prefeitura (http://www.dourado.sp.gov.br),
porém nem todas estavam atualizadas. De acordo com Ricardo
Sanches, diretor de administração, a página seria organizada
ainda na tarde da segunda-feira para facilitar o acesso dos cidadãos.
“Está tudo muito espalhado. Vamos padronizar a página, deixar
tudo próximo para facilitar a vida do usuário”.
Já em Descalvado a situação
foi completamente diferente, e os dados estão atualizados
até maio de 2013. Antônio Aparecido Rischini, contador e diretor de Finanças, explicou que
há um mês a Controladoria Geral da União enviou um cadastro à
Prefeitura explicando sobre a importância do portal da
transparência e também assegurando um treinamento especifico aos
funcionários que ficassem responsáveis pelas atualizações.
Segundo Rischini, a vontade de aderir ao portal foi imediata,
porém o cadastro ainda não foi finalizado e as informações estão
sendo colocadas pela Prefeitura por conta própria. “Estou com o
protocolo de envio datado do dia 8 de maio, mas até agora a
Prefeitura não obteve nenhuma resposta. Enquanto não são
resolvidas as formalidades, continuamos atualizando as
informações em www.descalvado.sp.gov.br”, finalizou.
CONSEQUÊNCIAS - Segundo
a lei que estipulou a necessidade do Portal da Transparência (http://www.planalto.gov.br),
as Prefeituras que não se adequarem à norma no prazo previsto
pela Lei Complementar nº 131/2009 (http://www.planalto.gov.br/Lcp131)
poderão ficar impedidas de receber verbas de outras instâncias
do governo e contratar operações de crédito.
*Com
informações do Portal K3 |
