O projeto de lei nº 10/2013 que previa a recomposição dos subsídios (salários) do prefeito, vice e secretários municipais foi rejeitado por unanimidade pelos Vereadores, em votação realizada na última segunda-feira, 20.

Tramitando na Câmara desde o dia 29 de abril, o projeto previa uma recomposição salarial das autoridades em questão de 6,03%, provenientes do índice oficial de inflação, o INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2.012.

De acordo com informações no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, atualmente o salário do prefeito é de R$ 14.046,82; o do vice é de R$ 5.618,73 e, dos secretários municipais R$ 6.435,00, todos esses valores brutos. Caso o aumento fosse aprovado, os subsídios passariam ao montante de R$ 14.893,84 do prefeito; R$ 5.957,54 do vice e, R$ 6.823,40 dos secretários municipais.

A matéria em questão recebeu pareceres contrários das duas principais comissões permanentes da Câmara responsáveis pelas análises dos projetos: a de Justiça e Redação e, a de Orçamento e Finanças.

Justificando o seu voto contrário, o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Luiz Carlos Vick Francisco (MD) esclareceu que não era o caso da recomposição salarial dos referidos agentes políticos, uma vez que tanto o prefeito (interino) quanto os secretários municipais  - já que a cidade não dispõe de um vice-prefeito -, assumiram  seus cargos há apenas cinco meses, ou seja, não tiveram perdas salariais.

“Recomposição salarial se dá para as categorias que tiveram perdas decorrentes da inflação de um determinado período, geralmente calculadas dentro de um ano. O prefeito e os secretários assumiram há poucos meses, não tiveram perda alguma, por isso não é o caso de aprovarmos a recomposição em questão”, esclareceu Vick.

Edevaldo Guilherme (PMDB), por sua vez, também membro da Comissão de Justiça e Redação, disse que seu voto era contrário, pois além de não haver justificativa para a recomposição, ressaltou que o salário pago aos agentes políticos de Descalvado está acima da média do que é pago em cidades da região, não havendo a necessidade do aumento, principalmente pela situação política que vivencia o município.

Todos os demais vereadores acompanharam o entendimento dos parlamentares e, uma vez rejeitado por unanimidade, o projeto já foi arquivado pela Câmara Municipal.