O vereador José Augusto Cavalcante Navas (PTB), justificou o seu voto favorável ao projeto, destacando que tratam-se de convênios com o Governo do Estado e que a sua rejeição poderia trazer sanções ao município, como por exemplo, a suspensão de demais verbas e projetos. Guto destacou que a Câmara solicitou maiores informações à Prefeitura Municipal a respeito do projeto, mas que até aquela data nada haviam recebido. Ainda assim, entendia a necessidade da sua votação e aprovação, para que o município não fosse prejudicado junto ao Governo do Estado.

Contra este projeto, o vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB) destacou que mediante a análise técnica, o projeto não poderia ser aprovado. Também reforçou o pedido da Câmara por informações ao Poder Executivo, o qual segundo o vereador  a Prefeitura ‘se negou’ a encaminhar e que os parlamentares, na realidade, estão fazendo papel de ‘otários’.

“A Prefeitura, que é a maior interessada na aprovação desses projetos, manda matéria errada, com falhas, com ausência de informações. Para poder melhor analisarmos, pedimos informações ao Executivo e essas informações não chegam. No caso deste projeto, nós precisamos saber onde foi aplicado esse dinheiro já que a sua mensagem diz que os recursos do Esporte Radical foram utilizados de maneira inadequada. Faltam informações. E ainda dizem que queremos prejudicar a Prefeitura. Isso não é verdade. Se quiséssemos, era só rejeitar os projetos e pronto. Mas pedimos informações e a Prefeitura não envia, ignora”, disse Edevaldo.

O projeto acabou sendo aprovado por cinco votos a quatro.

QUESTÃO DE MATEMÁTICA, COMO 2 + 2

Outro projeto bastante polêmico foi o de número 09/13, de autoria do Poder Executivo. Também sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento, ele trouxe, segundo os Vereadores, erros básicos de matemática simples.

Em sua mensagem o crédito previsto era de R$ 218.000,00 para aplicação na execução de passeio público, recapeamento asfáltico, aquisição de semáforos, término da USF do bairro Morada do Sol, construção de passarela no Santa Cruz e mureta de contenção da Avenida das Flores. O fato é que apenas uma dessas benfeitorias citadas foi orçada em R$ 190.000,00, não sendo o valor apresentado o correto e suficiente para cobrir todas as despesas. Além disso, o crédito a ser aberto foi previsto na rubrica da área da Saúde e, portanto, não poderia cobrir gastos com aquisição de semáforos, recapeamento asfáltico, entre outros citados.

O vereador Dr. Rubens Algarte de Rezende (PSDB) se pronunciou a respeito das falhas do projeto e solicitou diretamente ao prefeito interino [que se fazia presente], que não enviasse mais proposituras para a Câmara daquela forma, com tantos erros. Ele justificou o seu voto, que foi favorável, porque entendeu o mérito, mas criticou a maneira errada como as matérias da Prefeitura têm chegado à Câmara Municipal.

Também se pronunciando sobre a questão, o vereador Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) disse que o projeto não tinha lógica e que daquela maneira, ele não poderia ser aprovado. Também foi um projeto em que se solicitaram maiores informações da Prefeitura Municipal, mas o pedido não obteve êxito.

Mesmo com tantos erros, o projeto foi aprovado por seis votos a quatro.

DÍVIDA MILIONÁRIA

O último e não menos polêmico projeto apreciado na Casa de Leis foi o de número 11/2013, em que a Prefeitura pedia a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), com objetivo de contrair financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para a aquisição de máquinas, veículos e equipamentos para a frota municipal.

De acordo com o projeto, o pagamento do financiamento se daria com o excesso de arrecadação, ou seja, a Prefeitura estava prevendo arrecadar um valor maior que o do orçamento estimado. Vereadores como Vick Francisco, Edevaldo Guilherme e Guto Cavalcante criticaram o projeto, pois não foram apresentados comprovantes de que o excesso de arrecadação irá acontecer.

Além disso, os vereadores destacaram que este é um governo provisório, interino e que a iniciativa representaria a herança de uma dívida para o futuro prefeito de nossa cidade, não sendo prudente neste momento o município contrair uma dívida tão vultuosa.

Edevaldo Guilherme refutou ainda que a Prefeitura sequer havia conseguido junto ao BNDES o financiamento, não apresentaram a proposta aceita por parte do banco e ainda assim, precocemente, apresentaram o projeto ‘querendo envolver a Câmara num ato que é exclusivamente do prefeito’.