Não tinha como ser
diferente. A 4ª sessão extraordinária da Câmara Municipal, que
teve início às 19h da sexta-feira (01) e término apenas às 17h
do domingo (3), realmente foi um momento bastante tenso e
traumático vivido na Casa da Democracia.
O motivo? A
apreciação do projeto de lei nº 30/2013 de autoria do vereador
Edevaldo Guilherme que proíbe a grande maioria de material de
propaganda (com exceção de santinhos, impressos e carros de som)
durante a campanha para a eleição suplementar, que acontece no
município no próximo dia 01 de dezembro. O projeto ainda recebeu
a emenda do vereador Dr. Rubens Algarte de Rezende, proibindo
também as carreatas.
Após muita polêmica, discussão, bate boca, manifestação de
populares e a presença da Polícia Militar, o projeto acabou
sendo aprovado com os votos contrários apenas dos vereadores
Vick Francisco e Sebastião José Ricci. Os vereadores Guto
Cavalcante, Pastor Adilson e Henrique do Nascimento, como partes
interessadas, não votaram. A Presidente da Casa, Ana Paula
Peripato Guerra, somente votaria caso houvesse empate, o que não
foi o caso, mas se manifestou, considerando o projeto
inconstitucional. Helton Venâncio esteve ausente.
Primeiro a se
manifestar na noite da segunda-feira (4), Ricci destacou que ao
aprovarem o referido projeto e, da maneira como as coisas
aconteceram, que “sepultaram” a Constituição Federal, a Lei
Orgânica e o Regimento Interno da Casa. “Cumprimento o colega
parlamentar, que com toda a sua experiência, conseguiu atrair
para si um grupo e teve o domínio da situação. O senhor dirigiu
a sessão, foi o presidente. Parabéns! Há mais de 20 anos não se
vota requerimentos nesta Casa, mas o meu foi votado! De toda
forma estou tomando as providências e vou levar ao Ministério
Público e tenho certeza que essa sessão não terá validade. Como
eu já disse, sepultaram a Constituição, a Lei Orgânica e o
Regimento, mas eles ressuscitarão”, disse o vereador.
Em seguida, se
pronunciou o vereador Vick Francisco. Na sua opinião, foi
vivenciado um final de semana de terror! “A Câmara de Descalvado
é a única a conseguir modificar a Constituição Federal e eu vou
contar para vocês como tudo aconteceu”. O parlamentar relatou
desde como foi a sua convocação, dizendo que no seu
entendimento, quiseram deixá-lo de fora, porque sabiam que iria
se posicionar contra o projeto, bem como os trâmites de toda a
sessão, questionando alguns posicionamentos por parte da
Presidente da Casa, Ana Paula Peripato Guerra. “Quanto aos
requerimentos feitos por mim e pelo Ricci, a presidente tinha o
poder de decidir, mas colocou em votação em plenário, para que
os próprios interessados decidissem.Depois segurou o projeto de
lei, que eu precisei chamar a polícia para reavê-lo. Dali a
pouco o projeto apareceu. Eu to dizendo tudo isso, para que a
população se atente: se isso acontece na Casa da Democracia,
imagina o que pode acontecer na Prefeitura?”, disse.
Ele seguiu com
seu pronunciamento, dizendo que se é igualdade que todos querem,
que então os vereadores que hoje são candidatos à eleição
complementar, que se afastem dos seus mandatos, oxigenando a
Câmara e dando oportunidade aos suplentes. “Porque entendo que
os senhores estão ganhando R$ 3.000,00, para fazer campanha
aqui. Se é para falar de igualdade, então se afastem, vão
trabalhar em suas campanhas e neste período não se fala de
política por aqui. Porque na minha opinião, estão gastando o
dinheiro público para fazer campanha aqui nesta Casa, o que no
mínimo é imoral”, bradou Vick Francisco.
A Presidente Ana
Paula falou logo depois, inicialmente explicando como acontecem
as convocações que segundo ela são por escrito, por e-mail e por
telefone. “Sabe qual é a complicação de convocar o senhor
Vereador Vick? É que o senhor trabalha em Ribeirão e fica
difícil entregar-lhe a convocação por escrito. Mas o senhor
esteve presente na Sessão Extraordinária, então para mim ficou
bem claro que convocado o senhor estava.Quanto ao parecer no
projeto que o senhor teria que ter dado, o projeto ficou em suas
mãos por três dias, o senhor teve até o domingo, às 15h e não
deu. Eu segui o Regimento Interno. Quero lhe agradecer também
por anunciar aqui nesta Tribuna que eu sou candidata, porque até
agora eu não fiz isso, mas o senhor acabou de fazer. Houve o
interesse de todos aqui representando os seus partidos
políticos, inclusive do senhor. Mas em nenhum momento eu
convoquei o meu partido para vir aqui fazer pressão e não é
assim que iremos fazer. Desde a sexta-feira eu me pronunciei com
relação a esse projeto, dizendo que ele é inconstitucional,
então eu peço que me respeitem. E quanto ao requerimento da
Comissão de Meio Ambiente, a Procuradora Jurídica da Casa não
indicou a necessidade do seu parecer”, disse Paula.
Dr. Rubens
Algarte de Rezende também usou de seu tempo para falar a
respeito da sessão extraordinária e mais especificadamente do
seu projeto. O parlamentar disse que foi procurado por pessoas e
eleitores seus, interessados em saber o que de fato aconteceu,
já que toda a polêmica e repercussão, só denigrem a imagem da
Câmara.
“Eu, assim como
todos aqui nesta Casa, fui eleito por uma parcela da população,
a quem eu represento. E nesse sentido, os meus eleitores querem
e buscam um posicionamento meu. E sinceramente, não recebi
nenhuma crítica com relação ao projeto aprovado nesta Casa. Ao
contrário, esse é o desejo da população. E ainda me questionaram
se não tiraram também os carros de som? Então se for ver, tem
que fazer um outro projeto, tirando também os carros de som. A
maioria aqui aprovou o projeto e isso é a democracia. E ela
precisa ser respeitada. Assim como eu votei com o senhor no seu
projeto, para proibir a criação de cargos no governo interino, e
que também parecia ser inconstitucional. Votei com o senhor e
não me arrependo. Então é preciso que haja democracia e que ela
seja respeitada”, finalizou Dr. Rubens.
Guto Cavalcante,
por sua vez, também respondeu à fala do Vereador Vick, mas
iniciou o seu pronunciamento, dizendo que o perdão na política é
de uma beleza impar, que se perdoa muito mais na política, do
que na igreja. “O perdão é o esquecimento completo e absoluto
das ofensas, vem do coração, é sincero, generoso e não fere o
amor próprio do ofensor. O senhor Vereador Vick, passa o dia
todo em Ribeirão Preto e não sabe dos atendimentos diários que
são feitos aqui. Eu não me afastarei! Fui eleito para trabalhar
pela população e é isso que eu tenho feito desde o primeiro dia.
Eu estou aqui para trabalhar, para atender aos anseios da
população, fui eleito para isso. Mas é impressionante o perdão
na política, todos sabem do que estou falando”, frisou o jovem
vereador.
O vereador
Pastor Adilson também discordou do pronunciamento de seu colega,
Vick Francisco, dizendo que ao contrário do que havia afirmado
com relação à questão do meio ambiente (requerimento da Comissão
de Meio Ambiente que não foi apreciado pela Casa, na votação do
projeto), que ele já havia formalizado várias iniciativas e
mostrou em plenário, o laudo da Usina Santa Rita, a respeito do
acidente ocorrido no rio Mogi Guaçu, onde morreram milhares de
peixes.
“Eu estou
cansado de ver aqui interesses políticos em detrimento de
interesses da população. Eu não defendo bandeira partidária, eu
defendo os interesses da população”, disse Pastor Adilson, entre
outras argumentações.
Por fim, o
vereador autor do projeto, Edevaldo Guilherme também se
manifestou: “Agradeço aos Vereadores que aprovaram e deram o
voto de confiança ao projeto. O ‘jus esperniandi’ é um direito
de todos e essa é a beleza da democracia. O debate tem que
haver, até porque aqui se tem ideias diferentes. Mas o resultado
ele deve ser respeitado. Eu também parabenizo ao vereador Ricci
e ao vereador Vick, que também souberam representar os seus
interesses e o seu partido. Eu, por muitas vezes, ao apresentar
projetos, já fui muito criticado, já passei por poucas e boas e
fui derrotado. Mas, no exercício pleno da democracia, respeitei
o resultado”, destacou Edevaldo.
|
