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O Secretário
Municipal de Finanças, Antonio Aparecido Rischini, entregou na
tarde desta sexta-feira (13) o cargo para o qual foi nomeado a
pouco mais de 30 dias.
No último dia 5, o
DESCALVADO NEWS publicou uma reportagem na qual
informava que a nomeação de
Rischini para o cargo de Secretário de Finanças poderia estar
ferindo a Lei Orgânica do Município,
que desde maio de 2012, proíbe a contratação de qualquer pessoa
que tenha sido condenada, por exemplo, em processos já
transitados ou proferidos por órgão judicial colegiado. |
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Após receber denúncia, o DESCALVADO NEWS apurou que
pesava contra o então Secretário de Finanças uma condenação que
o proibia de
contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão foi julgada por
um colegiado e teve a participação dos desembargadores Regina
Capistrano, Renato Nalini e Franklin Nogueira.
A condenação do
Secretário Rischini se deu em razão de um processo iniciado em
2004, onde o Ministério Público e a própria Prefeitura Municipal
ajuizaram contra ele uma ação civil pública de improbidade
administrativa, com prejuízo ao erário público e atos contrários
à moralidade administrativa, sob a acusação de permitir a
emissão de diversas notas fiscais referentes ao abastecimento de
veículos particulares em um posto de combustíveis local, e em
seguida, autorizar o pagamento dessas notas pela Prefeitura.
Apesar da sua saída
do cargo de confiança, Rischini é servidor público lotado na
função de contador, e agora deve retornar ao cargo para o qual é
concursado. A portaria que exonerou do cargo o então Secretário
de Finanças foi assinada na tarde desta sexta-feira, e segundo
fontes internas da Prefeitura, foi uma decisão tomada pelo
próprio secretário que visou não prejudicar a administração do
atual prefeito Sposito, que até então via em Rischini, um grande
aliado para ajudá-lo na sua gestão interina.
Ainda segundo
fontes do DESCALVADO NEWS, para entregar o cargo de
confiança, Rischini teria exigido de Sposito para que o atual
Secretário de Administração, Rodrigo Alexandre de Oliveira,
acumulasse as funções de ambas as secretarias, já que com o
retorno do secretário exonerado ao cargo de contador, ele se
mantém próximo à pasta que ocupou por pouco mais de 30 dias,
coordenando assim os trabalhos de forma indireta e mantendo o
seu domínio sobre as finanças do poder executivo.
Ao que tudo indica,
houve resistência por parte de outros membros do staff de
confiança do prefeito interino, que detectaram que essa manobra
poderá ser vista como mais uma armação em cima do ainda
inexperiente Sposito, reforçando a tese publicada por diversas
pessoas através das redes sociais, dando conta de que o prefeito
interino é o que menos mandaria na Prefeitura Municipal.
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