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Na última
segunda-feira (07), em regime de urgência, foi aprovado na
Câmara Municipal o projeto de lei nº 20/2014, o qual autoriza a
Prefeitura Municipal receber em doação, uma áreas de propriedade
do senhor José Aldo Fregonezi e esposa, localizada no alto do
bairro Santa Cruz.
Referida área
trata-se da localidade onde em 2007 foi finalizada a construção
de um poço semi-artesiano cujos recursos foram provenientes do
Governo do Estado através do DAEE (Departamento de Água e
Energia Elétrica), no montante aproximado de R$ 350 mil. Mas, os
trâmites dessa obra iniciaram-se em 2003, quando o seu
proprietário, sr. José Aldo compactou com a Prefeitura na época,
em doá-la para a instalação do poço. |
Apesar do interesse público e da construção de fato do poço
artesiano – com a utilização de recursos públicos -, passados
mais de dez anos das primeiras tratativas, o Poder Executivo
ainda não havia formalizado a doação de terras por parte do
proprietário, o que foi feito então, na segunda-feira.
Agora, a atual administração
conseguiu regularizar uma situação no qual poderia dar a
entender que fora construído um poço semi-artesiano
com recursos públicos em propriedade particular (embora essa não
tenha sido a finalidade, mas sim o abastecimento das famílias
dos bairros Santa Cruz, Jardim Paola e Bela Vista). Com o alerta
dado pela vereadora Ana Paula Peripato Guerra (PT) que, na
semana passada apresentou requerimento solicitando informações
da Lei Municipal nº 2.632 de abril de 2006, no qual autorizou a
Prefeitura a celebrar o convênio com o DAEE para a construção do
poço, e com a consequente aprovação do projeto de lei na última
segunda-feira, o impasse fica definitivamente solucionado.
O que chamou a
atenção da vereadora é que, passado todo esse tempo (só do
convênio foram oito anos), o poço em questão até hoje não está
em funcionamento, deixando de beneficiar pelo menos 1.000
famílias daquela região.
“Fiz o
requerimento, afinal dinheiro público foi investido ali e não
foi pouco, em torno de R$ 350 mil que vieram do DAEE. Além
disso, há a questão da doação de áreas que não estava
regularizada. E se o proprietário resolvesse não mais doar à
Prefeitura depois de todo esse tempo? Sei que o senhor José Aldo
jamais faria isso porque é um homem de palavra, mas fica a lição
para o Poder Executivo, afinal, como a Prefeitura pode perfurar
um poço em uma propriedade particular, sem ter a regularização
da doação da área? Há que se tomar cuidado. Sabe-se lá porque
essa questão ficou tanto tempo parada, mas fico feliz que por
conta do meu requerimento, em apenas uma semana, estamos
resolvendo essa situação”, disse a Vereadora em seu discurso em
plenário, na sessão da Câmara de segunda-feira.
Paula insistirá
no recebimento das informações porque, o que foi aprovado na
Câmara foi a doação da área por parte do proprietário. Falta
ainda saber por que o poço não entrou em funcionamento.
É certo que no
local há a necessidade da implantação de adutoras para
interligar o poço com o reservatório. O valor do investimento
neste caso deve ser de R$ 70 mil, em que a própria vereadora
está tentando junto aos deputados de seu partido.
UTILIZAÇÃO
- De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Valdecir Marcolino, a pedido do Prefeito Henrique
Fernando do Nascimento, a Prefeitura deverá agora formalizar um
projeto de construção de uma adutora que interligará o poço até
os existentes nos bairros do Santa Cruz e Bela Vista. Com a
medida, a ligação da caixa d'água do Jardim do Belém aos dois
poços que já estão em funcionamento poderá ser eliminada,
aliviando o principal sistema de abastecimento do município, e
de quebra fornecer as condições necessária para uma futura
expansão urbana da região norte do município. Os estudos para a
construção da adutora já estão sendo realizados e o Secretário
de Abastecimento acredita que até o final deste ano o projeto
poderá ser concretizado.
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