|
do Prefeito
Henrique do Nascimento, do Secretário de Saúde Dr. Edmilson Barbatto,
do Secretário de Finanças Geraldo Aparecido de Campos, do
Procurador Geral Dr. Sílvio Belline e do Chefe de Gabinete
Mario Luiz Zambelli, todos representando o Poder Executivo.
Representando a Mesa Administrativa da Santa Casa, estiveram
presentes o Secretário Luiz Francisco Lefcadtito Álvares e os
membros Dr. Sérgio Luiz Sartori, José Emílio Belli e Waldemir
Osmar Chiaratti, e representando o Corpo Clínico de Médicos da
entidade, compareceram os doutores Pedro Celso de Mello e
Walter Paganotto Filho.
Com o propósito
de discutir o
fim da intervenção Santa Casa de Misericórdia
anunciado para o próximo dia 31 de dezembro, a Dra. Mariana
Fittipaldi solicitou a reunião para que alguns compromissos
possam ser estabelecidos, afim de que a nova Provedoria que deverá
ser eleita pela Mesa Administrativa nos próximos dias, possa
assumir a entidade com tranquilidade e com a garantia de que a
Prefeitura Municipal estará mantendo as suas obrigações em dia,
evitando por exemplo, a suspensão ou a interrupção de serviços
essenciais à população.
A promotora
entregou aos representantes da Mesa,
uma recomendação
administrativa orientando que durante a constituição da nova
administração da Santa Casa, não sejam indicados, por ora,
qualquer dos investigados no referido inquérito civil (7 pessoas
no total), a fim de resguardar o interesse público e a lisura
das investigações, ‘sob pena de serem corresponsáveis por
eventuais ilicitudes ou irregularidades que venham a ser
comprovadas’.
| Dra. Mariana
ainda solicitou que fosse dada ampla publicidade à referida
recomendação, com a sua divulgação nos órgãos de publicação dos
atos oficiais da Prefeitura, bem como em jornais de circulação
local, a fim de garantir que a população também tenha ciência da
providência e postura por parte do Ministério Público.
Entende a
promotora Dra. Mariana que, enquanto as investigações não se
finalizarem, é prudente que os ex funcionários e demais pessoas
citadas no inquérito civil, fiquem afastadas da Santa Casa, isso
para que os trabalhos do MP não sejam prejudicados. A autoridade
judicial ainda alertou aos integrantes da Mesa que, o documento
trata-se de uma recomendação e não de uma ordem a ser cumprida,
mas que, por exemplo, se houver a recondução dessas pessoas e,
havendo a comprovação da irregularidade, a Mesa também poderá
ser responsabilizada.
Com a
recomendação, os representantes da Mesa Administrativa terão
alguns dias para se posicionar junto ao Ministério Público,
informando se acatam ou não a orientação da Promotora. Por
hora, Dra. Mariana se colocou à disposição tanto dos
|
 |
|
membros do
Poder Executivo quanto da Mesa, para colaborar no que
tange às próximas providências a serem adotadas no
âmbito administrativo da Santa Casa. |
Ainda na reunião
foram feitas algumas reivindicações, como por exemplo, a
continuidade da consultoria contábil contratada durante a
intervenção, cujo serviço está sendo prestado pela empresa descalvadense Controller,
e que deverá concluir todo o levantamento necessário no primeiro semestre de 2015. O prefeito Henrique
também solicitou na reunião que a nova administração da Santa
Casa permita a presença de um representante da Prefeitura
Municipal, que terá acesso aos dados financeiros, haja vista que
o maior volume de recursos repassados à Santa Casa
provém exatamente dos cofres públicos. Sem demonstrar que haverá
resistência quanto a essas reivindicações, os membros da Mesa se
comprometeram com a Promotora de que deverão se pronunciar
quanto aos pedidos já nos próximos dias.
Já o Secretário
de Finanças informou aos presentes que neste dia 12 de dezembro
havia sido repassado os recursos necessários para o pagamento da
segunda parcela do 13º dos funcionários da Santa Casa e também
da Associação, e se comprometeu em quitar em duas parcelas (nos
dias 23 e
30 de dezembro), todos os pagamentos dos médicos que atendem no Pronto
Socorro Municipal, zerando assim todos os compromissos com a
entidade antes da virada do ano.
|
