A novidade no retorno dos trabalhos legislativos é a presença
de Anderson Aparecido Sposito, que durante um ano assumiu
interinamente a Prefeitura Municipal, em razão da anulação da
eleição municipal de outubro de 2012. Eleito Presidente da
Câmara em 1º de janeiro de 2013, ele foi empossado pela Justiça
Eleitoral para assumir o cargo provisoriamente junto ao Poder
Executivo.
Agora, com um
prefeito eleito [Henrique Fernando do Nascimento] e em
atividades, Sposito retorna ao seu cargo de origem, na
Presidência da Câmara, que lhe foi devolvida pela então
presidente interina, vereadora Ana Paula Peripato Guerra.
Por sua vez, o
vereador José Dias Bolcão, que ocupou cadeira no Legislativo
pela vacância deixada por Sposito (enquanto este estava na
Prefeitura), assumirá um mandato definitivo, pois com a vacância
deixada por Henrique, ele continua sendo o suplente da coligação
que em outubro de 2012, elegeu os três vereadores em questão.
PROPOSITURAS
- Dentre as proposituras que serão apresentadas nesta primeira
sessão ordinária, consta a do Pastor Adilson Gonçalves (PSC) o
pedido para que se disponibilize gratuitamente, tendas e
barracas para os eventos promovidos por entidades evangélicas.
Além disso, ele também reivindica a promoção de campanha de
conscientização contra o abandono de animais e a pintura de
faixa continua em toda a extensão da Avenida Bom Jesus.
Ana Paula
Peripato Guerra (PT) irá abordar a questão da jornada de
trabalho de várias categorias: a primeira delas diz respeito ao
dos profissionais da saúde, em que pede a possibilidade de uma
jornada de 30 horas.
A vereadora
solicitou ainda que sejam reavaliadas as horas de trabalho dos
varredores de rua, para que estes possam ter mais qualidade
durante o expediente e, por fim, ela pede o cumprimento do §4º
do artigo 2º da Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2.008,
que versa sobre a jornada de trabalho dos profissionais do
magistério público da educação básica.
Argeu Donizete
Reschini (PROS) está requisitando em uma de suas proposituras
que o Poder Executivo intensifique a divulgação da distribuição
dos selos para automóveis de idosos e deficientes, para que
sejam respeitadas as vagas a eles reservadas em todo município.
Reivindica ainda que a Prefeitura determine às empresas que
prestam serviços de transporte intermunicipal na cidade, que
cumpram a nova Lei onde os idosos têm assentos preferenciais
reservados, além de não custearem pelas passagens de ônibus.
Abordando um
problema e uma demanda antiga, o vereador Edevaldo Benedito
Guilherme Neves (PMDB), está solicitando ao Prefeito Municipal
que entre em contato com o Departamento de Água e Esgoto do
Estado de São Paulo, visando à realização de estudo hídrico no
município, como base para as tomadas de decisões voltadas a
solução dos problemas de falta de água em Descalvado. O
parlamentar pede ainda que busque junto a este mesmo
departamento orientações para o término da Estação de Tratamento
de Esgoto cujas obras encontram-se paralisadas há mais doze
meses.
Helton Antônio
Venâncio (PSDB) está solicitando ao prefeito, que neste ano
insira na peça orçamentária de 2015, dotação específica visando
custear as despesas relativas à manutenção, melhorias, ampliação
de capacidade ou reforma de subestações, alimentadores e rede de
energia elétrica. Aliás, esta será uma obrigatoriedade do
município, a partir do próximo ano.
O parlamentar
José Augusto Cavalcante Navas (PTB) por sua vez, está indicando
ao Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para
desapropriação de terreno existente ao lado das instalações da
empresa Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda, a fim de atender o
plano de expansão de negócios da referida empresa.
José Dias Bolcão
(PDT), o ‘Vereador das Estradas’, solicita que o Poder
Executivo estude a possibilidade, juntamente com o órgão
competente, para a aquisição de maquinário para asfaltar, sendo
uma máquina de rolo compactador e uma maquina acabadora de
asfalto.
Já Luiz Carlos
Vick Francisco (PPS), está indicando ao Poder Executivo que
introduza a Escola Municipal de Música no bairro Jardim
Albertina como forma de garantir o acesso a cultura aos
moradores daquela região. Além disso, também pede providências
com relação à USF ‘Norma Moreira Colussi’ no bairro Jardim
Colonial, pois o local encontra-se apertado e precisando de
reparos.
Por fim, Vick
sugere à Prefeitura que elabore uma ciclovia na obra que está
sendo feita na Avenida Guerino Osvaldo, onde uma nova rotatória
trará mais segurança para o acesso ao bairro Vila Albertina, nas
dependências do Cemitério Municipal.
Rubens Algarte
de Rezende (PSDB) apresentará três proposituras na noite. A
primeira delas trata da viabilidade de estudos junto à
Secretaria Municipal de Saúde, objetivando disponibilizar
lanches e sucos para pacientes que realizam tratamento,
consultas ou exame médico em outras cidades, visto que muitos
cidadãos não têm condições financeiras para custear despesas com
alimentação.
Outro pedido
também voltado à área da saúde é o da aquisição de um aparelho
tomógrafo para realizar exames em caráter de
urgência/emergência, e, também, para que pacientes do Município
não tenham que se deslocar a cidades da região.
Rubens ainda
reivindica para que a Prefeitura envide esforços junto à
Secretaria de Saúde para que os pacientes que realizam
tratamentos, exames e consultas médicas nas cidades de Campinas
e São Paulo sejam transportados em veículos separados, haja
vista que atualmente esses pacientes vão no mesmo veículo, tendo
de aguardar longas horas até retornar a Descalvado.
O vereador
Sebastião José Ricci (PP), estará requerendo nesta Sessão, que
o Chefe do Poder Executivo dê prosseguimento ao concurso da
Guarda Civil Municipal, observando-se a devida tramitação.
Também na área
da saúde, o Vereador pede para que o prefeito estude a
possibilidade de se instalar, em prédio adaptado, um Centro de
Diagnóstico e Imagem (CDI) para atendimento da população
descalvadense, evitando-se deslocamento de pessoas para outras
localidades, a fim de realizar um simples exame.
O atual
presidente da Câmara, Anderson Aparecido Sposito (DEM), não
formalizou propositura para a sessão de segunda-feira.
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