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vencedora da
licitação para a confecção do projeto de segurança, apresentou a
documentação ao Corpo de Bombeiros, a qual terá um prazo de 30
dias para concluir o seu parecer. Se o projeto for aprovado,
então é preciso requisitar a vistoria do local, que também
possui um prazo de 30 dias para acontecer. Passado esse prazo e
se nada irregular tiver sido constatado na vistoria, então
entra-se com o pedido do alvará definitivo, que pode ser emitido
dentro de sete dias.
Se o projeto
necessitar de alguma correção, ele retornará para as devidas
adequações. Caso contrário, com o aval da Corporação, a
Prefeitura irá abrir um novo procedimento licitatório para a
aquisição dos equipamentos e execução das obras exigidas.
O valor do
projeto encaminhado ao Corpo de Bombeiros é de R$ 10.329,30.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Prefeitura,
somente 30% do total já foi pago.
INTERDIÇÃO
SURPREENDEU A TODOS
– a interdição do Ginásio de Esportes, ocorrida no dia 02 de
maio do ano passado, surpreendeu a todos, principalmente, as
centenas de munícipes que naquele exato dia, se dirigiram ao
local para assistir a partidas da 17ª edição da Taça EPTV de
Futsal, dentre elas, a que Descalvado jogaria.
Já com as
arquibancadas tomadas, o público na ocasião foi comunicado por
volta das 20h18, pelo então Secretário de Esportes, Lazer e
Turismo da época, Adnan Jarina, de que, por determinação da
Justiça local, os jogos estavam sendo suspensos. A indignação
foi geral, porque o público já estava acomodado e os quatro
times (Pirassununga e Rincão do primeiro confronto e, Descalvado
e Tapiratiba do segundo jogo), também já se encontravam pelo
local.
O fato é que um
oficial de justiça compareceu ao Ginásio de Esportes e, de posse
de uma determinação do Juiz da 2ª Vara, Dr. Rodrigo Octavio
Tristão de Almeida, comunicou o Secretário Adnan, da interdição
do Ginásio de Esportes por falta do AVCB (Alvará de Vistoria do
Corpo de Bombeiros).
Respeitando a
determinação judicial, já que, se optassem por realizar os
jogos, a municipalidade e os organizadores seriam penalizados
com uma multa de R$ 100 mil, a suspensão foi inevitável.
Desde então,
nenhum evento ou qualquer ação esportiva pode ser realizada no
Ginásio de Esportes. O que foi possível transferir para a área
externa do Centro de Lazer do Trabalhador foi realizado, como
tem sido até hoje.
VISTORIA FEITA MESES ANTES
– Segundo declarações na época, a decisão da Justiça pegou de
surpresa a todos pois, no mês de janeiro daquele ano, o Corpo de
Bombeiros sediado em Porto Ferreira, havia feito uma vistoria no
local e não havia nenhum apontamento.
“No final de
janeiro, bombeiros da cidade de Porto Ferreira estiveram
visitando o nosso ginásio e, até o presente momento, a
Prefeitura não recebeu nenhuma notificação de que algo estaria
faltando ou irregular”, disse Adnan, na ocasião.
Segundo
informações do engenheiro que ocupava a Secretaria de
Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos,
Cláudio L. Fuzaro, logo após o incêndio da Boate Kiss, em Santa
Maria (RS), o Corpo de Bombeiros da cidade de Porto Ferreira
solicitou da Prefeitura uma relação completa de todos os locais
de grande circulação de pessoas, tanto públicos quanto privados,
o que foi fornecido.
“Logo em
seguida, os bombeiros estiveram em Descalvado fazendo a vistoria
desses lugares e, até hoje, a Prefeitura não recebeu nenhum
parecer da Corporação, para adequação ou qualquer tomada de
medidas”, disse o engenheiro.
“VISTORIA FEITA
NÃO OBRIGA EMISSÃO DE PARECER” -
Em contato com a unidade do Corpo de Bombeiros (CB), de Porto
Ferreira, em maio de 2013, a informação foi a de que a visita
feita em Descalvado foi uma ação preventiva em virtude do que
ocorreu na boate de Santa Maria o que não obrigava o Corpo de
Bombeiros a emitir qualquer parecer (e por isso, a Prefeitura
não recebeu nenhuma notificação).
Para a obtenção do
AVCB, a Prefeitura Municipal está tendo que percorrer um longo
caminho. A princípio é necessária a elaboração de um projeto
completo com planta do local, ART’s de engenheiros, projetos de
elétrica e hidráulica, dentre outras documentações, como o que
foi feito pela empresa HM Consultoria. “Se estiver tudo certo
com o projeto apresentado, então ele recebe o protocolo e vai
para a análise do Corpo de Bombeiros, que terá um prazo de 30
dias para concluir o seu parecer. Se o projeto for aprovado,
então é preciso requisitar a vistoria do local, que também
possui um prazo de 30 dias para acontecer. Passado esse prazo e
se nada irregular tiver sido constatado na vistoria, então
entra-se com o pedido do alvará definitivo, que pode ser emitido
dentro de sete dias”, explicou o Soldado Mateus Borges Asmus, do
Corpo de Bombeiros, de Porto Ferreira.
*Com
informações do jornal Folha de Descalvado
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