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Em reunião
realizada nesta terça-feira (15), em Araraquara, a Aprec –
Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado – expôs a
dramática situação vivida pelos municípios por conta da queda de
repasse de recursos financeiros, via FPM (Fundo de Participação
dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços).
Ao mesmo tempo em
que diminui drasticamente a arrecadação, crescem as despesas nas
prefeituras, devido à alta carga de responsabilidades na
prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da
saúde, educação e de assistência social e com os processos
judiciários, principalmente em relação à compra de medicamentos
de alto custo |
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e internação de
dependentes químicos, além da folha de pagamentos dos
servidores.
“A situação atual é
muito grave, o que motivou esta reunião, até para que possamos
buscar alternativas conjuntas, já que o problema atinge todas as
administrações municipais”, destacou o prefeito de Araraquara
Marcelo Barbieri, também presidente da Aprec. Marcelo estava
acompanhado do secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira,
que apresentou sugestões visando reverter o quadro caótico
enfrentado pelos municípios.
Os prefeitos
propuseram uma série de ações envolvendo as esferas ministeriais
e do judiciário e até como alerta geral à grave situação
financeira que atinge diretamente todos os municípios e,
consequentemente, a população brasileira. Uma das propostas
apresentada pela Aprec visa estender os debates com a APM
(Associação Paulista dos Municípios) e CNP (Confederação
Nacional dos Prefeitos) para aumentar a visibilidade da crise na
tentativa de fazer com que a União agilize o aumento do repasse
do FPM.
Também foi aprovado
um pedido de audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado visando reverter os altos custos com o pagamento dos
medicamentos e das internações, bancados pelos municípios sem
ressarcimento pelo Estado e União.
DESESPERO
- A prefeita Cleide Berti, de Américo Brasiliense, ressaltou que
a causa “já se tornou insustentável para o município”, que
somente neste ano já gastou quase R$ 140 mil só em processos
judiciais para bancar os altos custos de medicamentos e de
internações de dependentes químicos.
Cleide acrescentou
que a queda de repasses, em Américo Brasiliense, levou a um
aumento do índice de gastos com pessoal, ferindo a LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal). “Não houve contratação nem aumento de
salário, mas, como a receita diminuiu, a porcentagem de gasto
com a folha de servidores ficou maior e isso é preocupante”,
afirmou.
Situações idênticas
foram relatadas pelos prefeitos Florisvaldo Fiorentino, de
Ibitinga; Chico Dumont, de Matão; Rafael Camargo, de Tabatinga;
e Fabrício Vanzelli, de Trabiju, além do assessor jurídico da
Prefeitura de Ibaté, Alessandro Magno Rosa.
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Também
participaram da reunião em Araraquara, realizada no
Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri, o
prefeito
Henrique Fernando do Nascimento e o Secretário de
Finanças Geraldo de Campos, de Descalvado,
e os prefeitos Wilson Fortes Jr., de Ribeirão Bonito;
Osvaldo Rodrigues (Mosquito), de Nova Europa; Juninho
Bernardo, de Dobrada; e Antonio Falchi, de Cândido
Rodrigues. Participaram ainda representantes das
prefeituras de São Carlos, Porto Ferreira, Santa Lúcia e
Brotas.
Segundo o prefeito
Dudu Bolito, de Rincão, as prefeituras ainda terão que arcar, a
partir de 2015, |
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com a
gestão da iluminação pública, o que representa mais
um ônus financeiro e o agravamento da crise. |
Dudu ressaltou que
a partir da Constituição de 1988 os municípios participam com
18% dos recursos federais, dentro do Pacto Federativo, e com
obrigações muitos menores. Além do percentual ser menor
atualmente, “os municípios ainda têm que arcar com uma série
maior de prestação de serviços públicos, como em saúde e
educação e processos judiciais”, exemplificou o prefeito.
MENOS ENCARGOS
- O secretário da Fazenda de Araraquara, Roberto Pereira,
sugeriu que a Aprec pressione as esferas federais para que as
Prefeituras paguem o PIS/PASEP somente em relação a verbas
próprias, e não sobre os recursos obtidos em convênios. Parte
dos recursos repassados aos municípios pelo SUS e Fundeb, por
exemplo, retornam à União com a incidência de 1% do PIS/PASEP.
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Outra sugestão apresentada pelo secretário é que os
bancos paguem uma alíquota maior de ISSQN (Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza), por conta dos
altos lucros obtidos a cada balanço.
Na quinta-feira
(17) os prefeitos deverão reunir-se em Tabatinga para participar
do Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes
municipais, com a participação de integrantes do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
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*Com informações
e fotos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de
Araraquara
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