Em Descalvado,
o Cartório Eleitoral localizado à Rua Dr. Anastácio Vianna, número
1005 (ao lado do Landinho Carnes) estará de plantão neste domingo
(4) até as 18h00.
Regularização
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Quem precisa regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer
ao cartório eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de
residência. É preciso pagar multa de R$ 3,50 por turno de eleição em que deixou
de votar.
Documentos necessários para novo título
- Para se tirar um novo título, é preciso apresentar documento
oficial com foto e comprovante de residência. Homens devem levar
também o certificado de quitação do serviço militar.
Transferência de domicílio eleitoral
- Quem tem título eleitoral mas mudou de cidade ou estado e quer
pedir a transferência do domicílio eleitoral, deve levar o título de
eleitor, documento com foto e comprovante de residência - é preciso
residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Eleitor
com deficiência
- Também termina nesta quarta (7) o prazo para o eleitor com
deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de
votação para uma seção eleitoral especial. As seções especiais têm
acesso facilitado, como rampas e elevadores. De acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral, o cidadão com deficiência é um eleitor
comum e tem a obrigação de votar, como todos os outros alfabetizados
que tenham entre 18 e 70 anos.
Biometria
- Nas cerca de 800 cidades que terão votação com identificação
biométrica, o eleitor passará pelo cadastramento biométrico ao tirar
novo título, transferir o documento ou regularizar a situação
eleitoral. Neste ano, pouco mais de 15% do eleitorado brasileiro –
22 milhões dos cerca de 140 milhões de eleitores registrados – serão
reconhecidos pela biometria (identificação eletrônica por meio das
digitais) no momento do voto, segundo o TSE.
Voto obrigatório
- O voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados entre
18 e 70 anos e facultativo para quem é analfabeto, tem 16 ou 17 anos
e mais de 70.
Consequências de não votar ou não justificar
- Quem deixa de votar e não justifica a ausência, pode ter o título
cancelado e será proibido de obter financiamento em banco público,
se matricular em instituição federal, tirar passaporte e assumir
cargo público.
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