03/03/2014 (15h55)

MP recebe para análise contrato milionário de aquisição de lousas digitais

Contrato inicial previa um pagamento total de quase R$ 1,5 milhão por parte da Prefeitura Municipal, referente à compra de 63 kit´s de lousas mais capacitação profissional. MP já vem apurando o esquema da 'máfia da lousa digital' na região.

A Procuradoria Geral da Prefeitura encaminhou na última semana ao Ministério Público, o contrato milionário firmado em dezembro de 2013 com a empresa Participativa Tecnologia em Educação, o qual corresponde à aquisição de lousas digitais pelo então governo interino. Além da documentação referente à contratação da empresa, o Ministério Público também recebeu relatórios das condições de como foram entregues os equipamentos e de orçamentos vigentes no mercado, que apontam produtos com as mesmas características dos adquiridos por Descalvado, a preços que chegam a ser duas vezes menores pelos pagos pela Prefeitura na administração de Anderson Aparecido Sposito (DEM).

Desde o início da nova administração, uma pré-auditoria foi estabelecida. A Secretaria de Administração tem feito um verdadeiro ‘pente fino’ em todos os contratos feitos no período de um ano e avaliando as condições em que foram firmados. O valor de R$ 1.227.450,00 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), chamou a atenção do atual governo, até porque esse contrato foi firmado às vésperas do encerramento do mandato interino e num prazo menor do que rotineiramente costuma levar os trâmites licitatórios.

O valor refere-se ao pagamento à empresa Participativa Tecnologia em Educação (com sede em Indaiatuba) que, por força de uma modalidade licitatória (Ata de Registros de Preço nº 117/2013) venceu a concorrência e forneceu para a Prefeitura kits de Lousa Interativa Digital e a sua instalação. Há também um segundo contrato referente à capacitação profissional para utilização das lousas, no valor de R$ 202.950,00 (duzentos e dois mil, novecentos e cinquenta reais), que somado ao primeiro, chega ao montante de R$ 1.430.400,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil e quatrocentos reais).

De acordo com informações junto à Secretaria de Administração, lousas digitais com 56” de dimensão foram fornecidas à Prefeitura ao valor de R$ 15.850,00 cada uma. Cotações feitas em empresas atuantes no mercado apontaram que uma lousa maior - de 78” -, pode ser adquirida pelo valor de R$ 8.400,00 (preço obtido junto à uma empresa do Paraná). A Prefeitura de Votuporanga (na região de São José do Rio Preto), por exemplo, também adquiriu lousas digitais em dimensão maior (78”), a um preço menor que o pago pela Prefeitura de Descalvado, em torno de R$ 11.000,00.

Além dos valores se apresentarem acima dos praticados no mercado, um relatório minucioso com informações sobre detalhes técnicos dos equipamentos, assim como a operacionalização dos mesmos e principalmente a eficácia pedagógica, foi elaborado pela Secretaria de Educação e Cultura e apontou que os equipamentos adquiridos são específicos para salas de reunião e não para salas de aula.

Quanto ao treinamento dos professores, cuja capacitação iria custar aos cofres públicos o montante de pouco mais de R$ 200 mil, ele foi suspenso, já que a Secretaria de Administração detém orçamentos que apontam um valor de R$ 70 mil pela mesma capacitação, com uma carga horária maior do que a oferecida pela Participativa.


Nota fiscal referente à entrega de 25 kit´s de lousa interativa
digital de 56". Somente neste pagamento, o valor
repassado foi de R$ 396.250,00

Todos os levantamentos feitos tanto pela Secretaria de Administração quanto pela Secretaria de Educação e Cultura foram remetidos à Procuradoria Geral que, após análise dos procedimentos, encaminhou os processos ao Ministério Público, haja vista os indícios de cometimento de ilicitudes (suposto superfaturamento) no processo de aquisição das lousas digitais.

“Alguns apontamentos foram feitos e formalizados documentalmente. Achamos por bem encaminhar ao Ministério Público para que, após a devida averiguação, nos oriente quanto as medidas a serem tomadas”, explicou o procurador geral, Dr. Sílvio Belline.

A Prefeitura Municipal, agora,  irá aguardar a manifestação da autoridade judicial, inclusive para responsabilização de mais essa infração administrativa.

PREFEITURAS MUNICIPAIS E LOUSAS DIGITAIS NA MIRA DO MP - Desde 2011, o Ministério Público têm investigado denúncias do que pode vir a ser um esquema denominado "máfia da lousas digitais". Os casos que já estão sendo apurados referem-se à contratos firmados com Prefeituras Municipais, inclusive da nossa região, como é o caso de Araraquara, que em 2012 gastou R$ 1,9 milhões com a compra de 61 lousas digitais.

De acordo com a denúncia de uma vereadora, a prefeitura gastou R$ 32,5 mil em cada unidade adquirida, sendo que na época um levantamento demonstrou que o equipamento sairia na faixa de R$ 4,5 mil.

Outro município da nossa região que também teve problemas com a aquisição de lousas digitais foi Jau. Também em 2012, a Justiça daquela comarca acatou pedido de liminar do Ministério Público (MP) em ação civil pública e determinou o bloqueio dos bens do prefeito da época, além do seus secretários de Economia e Finanças e de Educação. Os réus são acusados de formar um “conluio” para favorecer a Clasus Brasil Informática (a mesma que forneceu o equipamento para Araraquara) em licitação para oferta de lousas interativas às escolas municipais.

Entre contratos administrativos e aditivos, o município comprou 147 lousas e pagou pelos produtos e serviços contratados o valor de R$ 4.737.050,00, recurso proveniente do Fundo Municipal de Educação.

Na ação, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú afirmou que as compras não respeitaram os princípios da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e interesse público e visaram ao “enriquecimento ilícito” da empresa e possivelmente dos demais, com “consequências desastrosas ao patrimônio público”.
 

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