Desde o início da nova administração, uma pré-auditoria foi
estabelecida. A Secretaria de Administração tem feito um
verdadeiro ‘pente fino’ em todos os contratos feitos no período
de um ano e avaliando as condições em que foram firmados. O
valor de R$ 1.227.450,00 (um milhão, duzentos e vinte e sete
mil, quatrocentos e cinquenta reais), chamou a atenção do atual
governo, até porque esse contrato foi firmado às vésperas do
encerramento do mandato interino e num prazo menor do que
rotineiramente costuma levar os trâmites licitatórios.
O valor refere-se
ao pagamento à empresa Participativa Tecnologia em Educação (com
sede em Indaiatuba) que, por força de uma modalidade licitatória
(Ata de Registros de Preço nº 117/2013) venceu a concorrência e
forneceu para a Prefeitura kits de Lousa Interativa Digital e a
sua instalação. Há também um segundo contrato referente à
capacitação profissional para utilização das lousas, no valor de
R$ 202.950,00 (duzentos e dois mil, novecentos e cinquenta
reais), que somado ao primeiro, chega ao montante de R$
1.430.400,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil e
quatrocentos reais).
| De
acordo com informações junto à Secretaria de
Administração, lousas digitais com 56” de dimensão foram
fornecidas à Prefeitura ao valor de R$ 15.850,00 cada
uma. Cotações feitas em empresas atuantes no mercado
apontaram que uma lousa maior - de 78” -, pode ser
adquirida pelo valor de R$ 8.400,00 (preço obtido junto
à uma empresa do Paraná). A Prefeitura de Votuporanga
(na região de São José do Rio Preto), por exemplo,
também adquiriu lousas digitais em dimensão maior (78”),
a um preço menor que o pago pela Prefeitura de
Descalvado, em torno de R$ 11.000,00.
Além dos
valores se apresentarem acima dos praticados no mercado,
um relatório minucioso com informações sobre detalhes
técnicos dos equipamentos, assim como a
operacionalização dos mesmos e principalmente a eficácia
pedagógica, foi elaborado pela Secretaria de Educação e
Cultura e apontou que os equipamentos adquiridos são
específicos para salas de reunião e não para salas de
aula.
Quanto
ao treinamento dos professores, cuja capacitação iria
custar aos cofres públicos o montante de pouco mais de
R$ 200 mil, ele foi suspenso, já que a Secretaria de
Administração detém orçamentos que apontam um valor de
R$ 70 mil pela mesma capacitação, com uma carga horária
maior do que a oferecida pela Participativa. |
Nota fiscal referente à entrega de 25 kit´s de lousa
interativa
digital de 56". Somente neste pagamento, o valor
repassado foi de R$ 396.250,00 |
Todos os
levantamentos feitos tanto pela Secretaria de Administração
quanto pela Secretaria de Educação e Cultura foram remetidos à
Procuradoria Geral que, após análise dos procedimentos,
encaminhou os processos ao Ministério Público, haja vista os
indícios de cometimento de ilicitudes (suposto superfaturamento)
no processo de aquisição das lousas digitais.
“Alguns
apontamentos foram feitos e formalizados documentalmente.
Achamos por bem encaminhar ao Ministério Público para que, após
a devida averiguação, nos oriente quanto as medidas a serem
tomadas”, explicou o procurador geral, Dr. Sílvio Belline.
A Prefeitura
Municipal, agora, irá aguardar a manifestação da autoridade
judicial, inclusive para responsabilização de mais essa infração
administrativa.
PREFEITURAS MUNICIPAIS E LOUSAS DIGITAIS NA MIRA DO MP
- Desde 2011, o Ministério Público têm investigado denúncias do
que pode vir a ser um esquema denominado "máfia da lousas
digitais". Os casos que já estão sendo apurados referem-se à
contratos firmados com Prefeituras Municipais, inclusive da
nossa região, como é o caso de Araraquara, que em 2012 gastou R$
1,9 milhões com a compra de 61 lousas digitais.
De acordo com a
denúncia de uma vereadora, a prefeitura gastou R$ 32,5 mil em
cada unidade adquirida, sendo que na época um levantamento
demonstrou que o equipamento sairia na faixa de R$ 4,5 mil.
Outro município
da nossa região que também teve problemas com a aquisição de
lousas digitais foi Jau. Também em 2012, a Justiça daquela
comarca acatou pedido de liminar do Ministério Público (MP) em
ação civil pública e determinou o bloqueio dos bens do prefeito
da época, além do seus secretários de Economia e Finanças e de
Educação. Os réus são acusados de formar um “conluio” para
favorecer a Clasus Brasil Informática (a mesma que forneceu o
equipamento para Araraquara) em licitação para oferta de lousas
interativas às escolas municipais.
Entre contratos
administrativos e aditivos, o município comprou 147 lousas e
pagou pelos produtos e serviços contratados o valor de R$
4.737.050,00, recurso proveniente do Fundo Municipal de
Educação.
Na ação, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de
Jaú afirmou que as compras não respeitaram os princípios da
isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e interesse público e visaram ao “enriquecimento
ilícito” da empresa e possivelmente dos demais, com
“consequências desastrosas ao patrimônio público”.
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