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notificação ao Diretório Estadual da legenda. As
placas que apresentaram problemas referem-se à candidatura
majoritária – Alexandre Padilha (governo de São Paulo).
A alegação é que a legenda descumpria o que determina o artigo
37 da lei eleitoral 9.504/97, que restringe esse tipo de
propaganda. Após a primeira decisão, ainda era possível
constatar diversas placas espalhadas pelas ruas de São Carlos,
mas não era apenas o PT que estava infringindo a determinação.
Candidatos do Solidariedade, Democratas, PSC, PSD, PTN, PSDB e
PMDB estavam em desacordo com as normas.
O advogado do PSDB,
Cássio de Mattos Dzíabas Júnior, que representou contra o PT,
fez algumas ponderações sobre a proibição. Segundo ele, a
permissão para os cavaletes permanece inalterada para os
passeios públicos, desde que não atrapalhe a circulação de
pedestres.
Pela atual
legislação, os cavaletes são considerados propagandas móveis e
só podem permanecer nas ruas das 6h às 22h. A minirreforma
eleitoral, que valerá a partir de 2016, elimina a publicidade e
as placas dispostas em vias públicas.
Segundo o
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a lei proíbe
que os cavaletes sejam colocados em jardins. Canteiros centrais
que tenham grama, por exemplo, são considerados jardins e os
candidatos que optarem por colocar cavaletes em lugares com esse
perfil, poderão ser obrigados a retirar a publicidade, como
aconteceu em São Carlos.
DESCALVADO
- Internautas e usuários do Facebook em Descalvado também tem se
manifestado contra a colocação de cavaletes em determinados
locais do município. Já são diversas postagens denunciando o
abuso ou a colocação das placas com propagandas de candidatos em
locais indevidos. "Só pra deixar claro esse cavalete estava no
canteiro central da avenida...Chamei o senhor da Pampa verde e
pedi gentilmente para mudar de local, se não iria ligar para as
autoridades competentes...faça o mesmo." escreveu um internauta.
Já em outra postagem, uma descalvadense desabafou: " Aqui na
entrada próximo a Royal Canin está praguejado.", postou ela.
Além das
postagens em textos, muitos usuários também tem publicado as
fotos dos cavaletes colocados em locais inapropriados, como rotatórias e
canteiros centrais. Aqueles que
se sentirem prejudicados podem denunciar o abuso da propaganda
diretamente no Cartório Eleitoral do município. Não é preciso se
identificar.
*Com
informações do Jornal Primeira Página - Foto: Fábio Taconelli
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