12/09/2014 (08h11)

Prefeitura inicia cadastramento para cartões de estacionamento de idosos e portadores de deficiência

Portadores de necessidades especiais e idosos receberão o cartão de identificação para uso de vagas reservadas em estacionamentos de veículos. Documento está previsto por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito desde 2008.

A partir da próxima segunda-feira (15), a Prefeitura Municipal de Descalvado, por intermédio da Seção Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência localizado na Casa dos Conselhos (Casarão defronte o Fórum), estará dando início ao cadastramento dos interessados em receber o Cartão de Estacionamento em Vaga Especial, destinado a idosos e portadores de necessidades especiais. A medida atende à uma antiga reivindicação da população, e trata-se de uma ação que promove a inclusão social.

Além dos munícipes, o cadastro e o fornecimento do cartão de autorização de uso para vagas especiais também

foi objeto de reivindicação dos vereadores Paula Peripato e Argeu Reschini, que por meio de proposituras apresentadas no plenário da Câmara Municipal, vinham solicitando a disponibilização do benefício para todos aqueles que deverão ser beneficiados.

Assim, pode determinação do Prefeito Municipal Henrique Fernando do Nascimento, e com o envolvimento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Comissão Municipal de Trânsito (COMUTRAN), foram desenvolvidos dois modelos de cartões, que agora passam a ser distribuídos por meio do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, o COMUDE.

Todos os interessados em obter os cartões de estacionamento deverão preencher um formulário próprio requisitando o benefício, que anexado à cópias dos documentos solicitados, deverão passar por uma análise antes da emissão definitiva do cartão de identificação. Se enquadrar-se nos requisitos, o beneficiário receberá o seu cartão, que terá validade de 1 (um) ano. Para ter direito ao cartão de estacionamento de idoso, o interessado deverá comprovar idade igual ou superior a 60 anos. O documento será de uso pessoal e intransferível.

Aqueles que tiverem interesse em obter o cartão de estacionamento, já podem retirar o formulário diretamente na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Orderigo Gabrielli, 577, no centro, ou obter mais informações pelo telefone (19) 3583.3891.
 

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