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O ex-prefeito de Itirapina, Omar de Oliveira Leite, que administrou a cidade
entre 2009 a 2012, foi condenado por improbidade administrativa, nos termos do
artigo 9º da Lei nº 8.492/92, devido à contratação do escritório de advocacia
Castellucci & Figueiredo sem licitação. O escritório é o mesmo que foi
contratado entre os anos de 2012 e 2013 pela Prefeitura Municipal de Descalvado,
levando ao calote milionário de mais de R$ 13,5 milhões junto ao INSS.
De acordo com a
sentença, em primeira instância, a contratação, sem concorrência
pública, resultou no enriquecimento ilícito de terceiros, causou
prejuízos ao erário e violou os princípios da administração
pública. O juiz de direito de Itirapina, Felippe Rosa Pereira,
determinou |
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que o ex-prefeito
terá que devolver todo dinheiro pago ao escritório, além de
pagar a multa aplicada pela Receita Federal que recaiu sobre sua
pessoa física e mais uma multa civil, que somados e atualizados
passam de R$ 10 milhões.
As penas aplicadas
ao ex-prefeito foram: ressarcir integralmente o erário público
pelos danos causados, ou seja, o valor de R$ 1.023.849,00, pago
ao referido escritório, mais o valor de R$ 7.398.013,18,
referente à multa aplicada pela Receita Federal, cujos valores
atualizados passam de R$ 10 milhões; suspensão de seus direitos
políticos por dez anos; multa civil no valor de R$ 200 mil;
proibido de contratar com o Poder Público por dez anos e
proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio
de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por dez anos.
“Na verdade, as
consequências desse contrato administrativo foram desastrosas
para o município de Itirapina, que vislumbrou prejuízo de vários
milhões de reais não somente com o pagamento dos honorários, mas
também com o pagamento de multas e juros à Receita Federal.
Ademais, tal empobrecimento – que se deu em detrimento de toda a
coletividade – deve ser contraposto ao absurdo enriquecimento
dos contratados, que receberam mais de um milhão de reais por
tais serviços”, apontou o juiz em sua decisão.
Procurado, o ex
prefeito Omar Leite ressaltou não estar sabendo da condenação.
“Não recebi nenhuma notificação e não estou sabendo de nenhuma
condenação”, afirmou. A decisão é do dia 12 de novembro de 2015
e o ex-prefeito ainda tem direito de recorrer da determinação em
2ª instância.
PROBLEMA
IDÊNTICO EM DESCALVADO
– O calote milionário resultante da contratação sem licitação do
escritório de advocacia Castellucci & Figueiredo pela Prefeitura
de Itirapina é o mesmo praticado na Prefeitura de Descalvado
entre os anos de 2012 e 2013. Em janeiro deste ano, a
Prefeitura
recebeu uma notificação da Receita Federal, cobrando um total de
mais de R$ 13,5 milhões
em tributos e contribuições previdenciárias que deixaram de ser
pagas no período de 14 meses. Como resultado, a justiça
determinou em agosto deste ano, o bloqueio de mais de R$ 5,2
milhões de bens particulares de pelo menos cinco pessoas
envolvidas no processo de contratação do escritório Castellucci.
Dentre os que tiveram seus bens indisponíveis, estão dois ex prefeitos, dois ex secretários municipais e
um ex procurador do município.
O processo em
Descalvado corre em segredo de justiça, mas segundo informações,
poderá em breve ter o mesmo desfecho ocorrido em Itirapina.
*Com
informações do Jornal Primeira Página
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