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os funcionários de
base poderiam perceber em seus benefícios, e prevendo o fim do
chamado ‘Cartão Alimentação’, criado em 2013 e alvo de
reclamações de grande parte dos comerciantes locais, a oposição
tentou barrar o projeto com o apoio de alguns servidores
municipais que foram insuflados por informações falsas ou
desencontradas. De acordo com alguns desses funcionários, haviam
boatos de que a reestruturação do benefício alimentação
impediria a recomposição salarial dos servidores.
Confusos, alguns
dos funcionários que se demonstravam contra a reestruturação do
auxílio alimentação, foram até a Câmara Municipal na terça-feira
(26) para defender a derrubada do projeto. A reunião organizada
pelos vereadores oposicionistas acabou virando um espetáculo
gratuito de ataques e ofensas políticas, e acabou se tornando um
erro de estratégia da oposição, já que ao mesmo tempo a
Prefeitura Municipal realizava uma enquete mais ampla e que
revelou que a esmagadora maioria dos funcionários estavam a
favor do projeto de lei.
Segundo a
pesquisa que contou com a participação de 747 servidores
municipais, 84,4% dos funcionários mostraram-se a favor do
projeto de lei, contra apenas 11,5% que opinaram contrariamente
à reestruturação do benefício.
O PROJETO DE
LEI - O
projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo extinguiu o
'Cartão Alimentação' que dava aos servidores municipais, R$ 100
por mês que poderiam ser gastos em cerca de 7 estabelecimentos
comerciais. Criado em 2013, o 'Cartão Alimentação' foi alvo de
muita polêmica logo que foi aprovado, sendo que o Vereador Vick
Francisco (PPS) teve que cobrar em plenário a realização de uma
licitação para a contratação de uma empresa administradora do
sistema, o que acabou acontecendo somente no final daquele mesmo
ano, seis meses após o 'Cartão' ter sido criado.
A licitação
acabou forçando os comerciantes que se castraram para aceitar o
cartão a pagar uma taxa administrativa de 7,5%, o que gerou a
reclamação e a saída de muitos estabelecimentos comerciais.
Com a nova lei
aprovada nesta quinta-feira, os servidores passam a receber o
dinheiro do benefício diretamente no seu contracheque, e ainda
com um aumento de 50%, passando para R$ 150 para cada servidor.
Outra mudança
aprovada foi a opção pela cesta básica, que agora poderá ser
requerida em produtos ou em dinheiro. Desde que foi criada pelo
ex prefeito Mauro de Lima, no ano de 1989, a 'Cesta Básica' dos
servidores municipais era adquirida por meio de licitação, onde
a empresa vencedora geralmente era de outro município. Além
disso, cada funcionário era obrigado a pagar uma parte da cesta,
valor este que era descontado no seu pagamento e podia variar
entre R$ 28 e R$ 55 dependendo da faixa salarial.
A partir de
agora, os servidores municipais poderão optar em continuar a
receber a cesta básica em produtos ou então recebê-la em
dinheiro, permitindo-lhe comprar os produtos que ele mesmo
julgar necessários. A reestruturação aprovada também extinguiu o
valor da contrapartida do funcionário, o que significa dizer que
ele não pagará mais nada pela sua cesta básica.
Os servidores
que optarem em receber a sua cesta básica em forma de dinheiro
poderá ter até R$ 250 a mais no seu contracheque, somando-se os
dois benefícios.
COMÉRCIO
VALORIZADO
- Quem também comemorou a reestruturação do ‘Cartão Alimentação’
e da 'Cesta Básica' dos servidores municipais foram os
comerciantes, que por intermédio da Associação Comercial e
Industrial (ACID), receberam a informação de que os funcionários
da Prefeitura Municipal agora passam a receber o valor do
benefício diretamente no seu contracheque.
De acordo com a
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, a estimativa é
de que com essas mudanças poderá haver uma injeção de cerca de
R$ 1,5 milhão por ano no comércio local, dependendo da forma com
que o servidor optar em receber o seu benefício.
“Estou muito
satisfeito que os vereadores acabaram, mesmo que de forma
polêmica e desnecessária, aprovando esse projeto de lei. Estamos
falando apenas em melhorias para o funcionalismo, já que o
projeto instituiu e regularizou o auxílio alimentação da
Prefeitura. Agora o nosso funcionário pode comprar no mercado da
sua preferência, e ainda com um aumento de 50% daquilo que ele
recebia antes. Tenho certeza de que todos os comerciantes também
estão recebendo esta notícia com entusiasmo, uma vez que parte
do dinheiro que antes ia para outra cidade agora pode ficar aqui
em Descalvado”, disse o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento
(PMDB), ao se referir sobre a possibilidade dos funcionários
optarem pela cesta básica em dinheiro,ao invés de produtos.
OPOSIÇÃO X
ADMINISTRAÇÃO
- A sessão extraordinária acabou deixando novamente exposta a
guerra política travada entre o Legislativo e o Executivo, e
colocou pela primeira vez o Presidente da Casa, o vereador
Helton Venâncio (PSDB), na posição incômoda e decisiva de
desempate. Com a apresentação de 7 emendas por parte dos
vereadores da oposição, Helton teve que seguir o parecer da
Procuradora da Câmara que indicava a ilegalidade das emendas
propostas. Sem alterações, o projeto parecia que caminhava para
a aprovação pela maioria dos vereadores, e contou, no último
minuto, com o voto favorável do vereador Anderson Aparecido
Sposito (DEM), que defendia duramente até então a derrubada do
projeto.
Alertado pelos
companheiros de bancada e por seus asseclas através da troca de
mensagens instantâneas via celular sobre o prejuízo político que
teria, caso votasse contra o projeto, Sposito acabou cedendo no
último minuto, dando seu voto favorável ao projeto de lei que
extinguiu o cartão criado por ele mesmo em 2013.
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