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22/11/2015 (17h27)
Tribunal de Contas reprova contas do ex prefeito Sposito
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O Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCE) publicou nesta quinta-feira
(19) a decisão relativa à reprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Descalvado durante o exercício de 2013, período em
que o vereador e ex presidente da Câmara, Anderson Aparecido
Sposito (DEM), ocupou a cadeira de Chefe do Pode Executivo
interinamente.
De acordo com a
publicação, os principais motivos que ensejaram a reprovação de
contas de Sposito foram a contratação de empresa pertencente ao
vereador Argeu Donizetti Reschini (PROS), para a prestação de
serviços de manutenção elétrica de baixa e alta tensão, |
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bem como
terceirização irregular de mão de obra. O TCE também apontou
falhas nos setores de ensino e pessoal, determinando a remessa
de cópias ao Ministério Púbico do Estado de São Paulo, para a
adoção de medidas que entender necessárias.
Ainda de acordo com
o parecer, foi determinado a remessa de cópias da fiscalização
realizada à Receita Federal do Brasil, para adoção de medidas
necessárias pertinentes ao calote milionário no INSS (Caso
Castellucci),
que culminou em uma dívida de mais de R$ 13,5 milhões, bem como
na indisponibilidade dos bens do ex prefeito Sposito e parte do
seu secretariado (cargos em comissão).
Com o parecer
desfavorável à aprovação das contas no exercício de 2013, o
vereador pode perder seus direitos políticos, sofrendo as sanções
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e poderá também responder
mais uma vez com o seu patrimônio pessoal. O parecer do TCE teve
a relatoria do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
*Fonte: Jornal
Folha de Descalvado
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