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recepção do setor de raio-x, a Santa
Casa informou que os exames estariam suspensos por prazo indeterminado, em
razão do não pagamento do serviço prestado à Prefeitura Municipal desde
o mês de abril. Assinaram o documento o Diretor Administrativo, Jair
Aparecido Marcolino, e o Coordenador Administrativo Marcelo Costa.
Em contato com a Prefeitura
Municipal, a Diretora de Saúde, Luiz de Cássia Tinelli, explicou que a
justificativa dada por meio do comunicado fixado na recepção do setor de
raio-x da Santa Casa é totalmente equivocado. Segundo ela, desde que
assumiu a administração da Santa Casa, a atual provedoria vem cometendo
uma série de desacordos com a administração municipal, o que tem gerado
enorme prejuízo à toda população descalvadense.
Ainda de acordo com a
Diretora, há uma determinação do Ministério da Saúde - e que vem sendo
cobrado pelo Departamento Regional de
Saúde (DRS III) de Araraquara -, para que a Prefeitura Municipal seja
cautelosa no repasse de recursos do SUS à entidades que ainda não
pactuaram o Plano Operativo do Sistema Único de Saúde, e que estabelece dentre outras questões, as
metas e os indicadores para os serviços públicos de saúde. Desde que o
plano foi apresentado à atual provedoria da Santa Casa, vem ocorrendo a
recusa por parte da administração da entidade em assinar o referido plano,
e no qual
também pactua-se o pagamento dos serviços de raio-x mediante a tabela do
SUS. Por isso, desde o mês de agosto o repasse foi suspenso.
A recusa do provedor
Gilberto Biaggi
em assinar o documento vem causando graves entraves na liberação de
recursos do SUS à Santa Casa. De acordo com a Secretaria de Saúde, já
foram frustradas diversas tentativas para a assinatura do documento, e
mesmo com o envolvimento e a participação de representantes do
Ministério Público (MP) e da DRS, o administrador da Santa Casa
insiste em não assinar o documento obrigatório.
Na próxima sexta-feira
(9), foi agendada uma nova reunião entre representantes da Prefeitura,
da Santa Casa, do MP e da DRS, para uma nova tentativa de se resolver o
impasse. Porém, diante da manobra que prejudicou todos os pacientes que
procuraram o serviço de raio-x durante toda a manhã da terça-feira, a
Secretaria de Saúde autorizou o pagamento dos repasses do SUS que estavam
bloqueados. Mas, mesmo com o pagamento feito ainda no final da
manhã do dia 6, o serviço acabou não sendo normalizado.
JUSTIÇA
- Sem outra alternativa, na manhã desta quarta-feira (7), a Prefeitura
Municipal registrou um Boletim de Ocorrência contra a Santa Casa e
ajuizou o pedido de medida cautelar inominada, afim de garantir na
justiça o restabelecimento do atendimento à população. Esta é a segunda
vez no ano que o
Prefeito Municipal
precisou recorrer à justiça
para que a Santa Casa não deixe de atender a população.
| Em síntese, o
pedido diz que em fevereiro deste ano, foi firmado um termo de
permissão de uso gratuito de um novo equipamento de raio-x,
adquirido pela própria Prefeitura e instalado no prédio da Santa
Casa. De acordo com o documento enviado à justiça, o novo raio-x
é destinado à todos os munícipes, independentemente do paciente
ser ou não conveniado a algum plano de saúde, e que não existe
nenhum convênio ou exigência legal que obrigue a Prefeitura a
pagar um preço acima da tabela do Ministério da Saúde, pelos
exames realizados via SUS. "É inconcebível pensar que, depois de
comprar um novo raio-x e pagar para ele ser instalado, a
Prefeitura agora tenha também que pagar o dobro ou até o triplo
do que é estabelecido pelos SUS, para os exames feitos em seu
próprio equipamento, e que foi adquirido para atender a
população de forma gratuita. Aonde vamos parar com essa guerra
pessoal?" desabou o Secretário de Finanças, Geraldo |
Novo
equipamento de raio-x foi entregue no início do mês passado;
investimento ultrapassou R$ 110 mil |
| de Campos, ao explicar que uma das
razões da recusa na assinatura do Plano Operativo é a exigência da atual
provedoria em receber a mais pelo serviço prestado. |
POLÍCIA
- Segundo a Diretora de Saúde do município, uma funcionária da
Prefeitura está sendo mantida no local, para orientar os pacientes que
estão tendo o serviço negado a registrarem um boletim de ocorrência
contra a Santa Casa, afim de resguardar os seus direitos. A funcionária
também tem feito o registro em planilha de todos aqueles que procuraram
pelo serviço de raio-x e não conseguiram o atendimento, sendo possível
ainda identificar que em alguns casos,
algumas pessoas tiveram que pagar R$ 30 à recepcionista para conseguir
fazer
o exame, uma prática irregular e gravíssima, destacou a Diretora de Saúde.
"Como nós acreditávamos
que após receberem o pagamento do repasse que estava bloqueado por conta
da não assinatura do Plano Operacional, não fizemos o controle do
número de pessoas que deixaram de ser atendidas na terça-feira, o que
foi feito a partir da manhã de hoje. Assim, estimamos que
cerca de trinta pessoas possam ter deixado de ser atendidas nestes dois
dias, o que é lamentável, e acima de tudo, imoral", finalizou a diretora
Luiza.
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