|
31/03/2016 (12h16)
Proprietários de terrenos abandonados receberão boletos de cobrança pelo
Correio
Terrenos particulares que ofereciam riscos à população tanto pelo mato
alto quanto pelo lixo acumulado, foram limpos pela Prefeitura como meio
de prevenção e combate ao Aedes Aegypti.
|
 |
Esta semana a
Divisão Municipal de Arrecadação começou a enviar pelos Correios
os boletos de cobrança aos contribuintes que tiveram seus
terrenos limpos pela Secretaria Municipal de Agricultura, com
base na Lei 3.991/2016 aprovada pela Câmara Municipal no começo
deste ano. Cerca de 300 lotes foram limpos e a cobrança do
serviço deve gerar uma receita aproximada de R$ 30 mil.
A Lei 3.991/2016
inseriu três novos parágrafos no Código de Posturas do
Município, autorizando assim a Prefeitura a realizar limpeza em
terrenos abandonados por seus proprietários, e posteriormente
enviar a cobrança do serviços. Encarregada de executar a
limpeza, a Secretaria de Agricultura registrou por meio de fotos
os terrenos que necessitavam do serviço, e depois encaminhou a
relação do lotes para a Divisão de Tributação.
De acordo com o
Cchefe da Divisão de Arrecadação, Nelson Bumussi Júnior, os
proprietários de terrenos que tiveram seus imóveis limpos pela
Agricultura terão até o dia 29 de abril para o pagamento do
boleto de cobrança. Caso o mesmo |
|
não seja efetivado,
o débito será inscrito na Dívida Ativa do município e será
encaminhado para execução, assim como acontece com os
contribuintes que não pagam IPTU ou pelo serviço de água e
esgoto. A
lei que autoriza a Prefeitura a adentrar e proceder a limpeza em
terrenos abandonados foi criada para auxiliar o município no
combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que tem sido
causador de epidemias de Dengue em várias cidades da região.
O trabalho de
fiscalização feito pela Vigilância Sanitária também continua. O
setor já vistoriou 389 terrenos desde o início deste ano, e
entregou 113 Autos de Infração aos proprietários, sendo que 45
receberam o Auto de Imposição de Penalidade de Multa. Uma parte
destes terrenos já foram limpos pelos seus respectivos
proprietários .
|
|
 |
Participe você também do site Descalvado News
e escreva seu comentário sobre esta notícia
Os
comentários aqui postados expressam a opinião dos
seus autores, responsáveis por seu teor, e não do site
Descalvado News. Caso perceba algum comentário agressivo ou
publicado por algum troll, ajude-nos
a limpar esta área, escrevendo para
contato@descalvadonews.com.br |
|
|
|
|
