31/03/2016 (12h16)

Proprietários de terrenos abandonados receberão boletos de cobrança pelo Correio

Terrenos particulares que ofereciam riscos à população tanto pelo mato alto quanto pelo lixo acumulado, foram limpos pela Prefeitura como meio de prevenção e combate ao Aedes Aegypti.

Esta semana a Divisão Municipal de Arrecadação começou a enviar pelos Correios os boletos de cobrança aos contribuintes que tiveram seus terrenos limpos pela Secretaria Municipal de Agricultura, com base na Lei 3.991/2016 aprovada pela Câmara Municipal no começo deste ano. Cerca de 300 lotes foram limpos e a cobrança do serviço deve gerar uma receita aproximada de R$ 30 mil.

A Lei 3.991/2016 inseriu três novos parágrafos no Código de Posturas do Município, autorizando assim a Prefeitura a realizar limpeza em terrenos abandonados por seus proprietários, e posteriormente enviar a cobrança do serviços. Encarregada de executar a limpeza, a Secretaria de Agricultura registrou por meio de fotos os terrenos que necessitavam do serviço, e depois encaminhou a relação do lotes para a Divisão de Tributação.

De acordo com o Cchefe da  Divisão de Arrecadação, Nelson Bumussi Júnior, os proprietários de terrenos que tiveram seus imóveis limpos pela Agricultura terão até o dia 29 de abril para o pagamento do boleto de cobrança. Caso o mesmo

não seja efetivado, o débito será inscrito na Dívida Ativa do município e será encaminhado para execução, assim como acontece com os contribuintes que não pagam IPTU ou pelo serviço de água e esgoto.

A lei que autoriza a Prefeitura a adentrar e proceder a limpeza em terrenos abandonados foi criada para auxiliar o município no combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que tem sido causador de epidemias de Dengue em várias cidades da região.

O trabalho de fiscalização feito pela Vigilância Sanitária também continua. O setor já vistoriou 389 terrenos desde o início deste ano, e entregou 113 Autos de Infração aos proprietários, sendo que 45 receberam o Auto de Imposição de Penalidade de Multa. Uma parte destes terrenos já foram limpos pelos seus respectivos proprietários .
 

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