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DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
A gestão das
finanças é uma preocupação cotidiana da máquina pública, seja no
âmbito Municipal, Estadual ou Federal. Afinal, é o equilíbrio
das contas que viabiliza investimentos, convênios, salário dos
servidores e manutenção do patrimônio. Um item considerado
importante - e delicado -, nas contas públicas é a Dívida Ativa,
ou seja, os tributos vencidos e não pagos pelo contribuinte que
o ente público tenta recuperar. O Poder Executivo de Descalvado
tem que administrar a cidade com um crédito a receber de R$
7.722.518,73 (sete milhões, setecentos e vinte e dois mil,
quinhentos e dezoito reais e setenta e três centavos), valor
atualizado até dezembro de 2011, de acordo com a Seção de
Tributação. |
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Na prática, a Dívida Ativa representa recursos que, embora
existentes, não ingressaram ainda nos cofres municipais e isso
compromete o orçamento anual, que tem que ser esmagado em função
dessa "alta inadimplência", uma vez que atualmente esse valor
representa 10,26% do orçamento anual estimado para 2012.
O encurtamento das
verbas se reflete na capacidade de investimentos e até mesmo na
liquidez dos compromissos municipais. A maior parcela da dívida
vem do serviço de água e esgoto que, sozinho corresponde a uma
inadimplência de R$ 4.027.415,12 milhões, e há que se ressaltar
que trata-se de um serviço que já foi prestado e deixou de ser
pago. Um serviço que, para que a água chegue às residências
tratada e própria para o consumo, exige altos investimentos que,
por sua vez, estão deixando de ser pagos.
Além da falta de
pagamento por parte dos contribuintes, Descalvado não foge à
regra da realidade dos municípios brasileiros e também vem
sofrendo com a significativa queda dos repasses federais – no
caso o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A diminuição
das transferências deve-se ao impacto no FPM das desonerações do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizadas pelo
governo federal, sobretudo para linha branca e automóveis, e que
deve manter-se pelo menos até dezembro de 2012.
De acordo com o
Tesouro Nacional, em janeiro deste ano Descalvado recebeu de
repasse federal somente de FPM, o montante de R$ 1.027.659,44
(um milhão, vinte e sete mil, seiscentos e cinqüenta e nove
reais e quarenta e quatro centavos). Já em outubro de 2012, o
repasse foi de R$ 777.299,60 (setecentos e setenta e sete mil,
duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), ou seja,
uma queda de mais de 25% e que compromete sim, os cofres
públicos.
O acúmulo de
dívidas não pagas à Prefeitura afeta diretamente os
investimentos que poderiam ser feitos na cidade e os cofres
públicos. Mas essa situação não é causada só pela sonegação:
atualmente os municípios brasileiros vêm sofrendo reduções nos
repasses destacadamente federais e, um dos motivos é a
desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
realizadas pelo governo federal, sobretudo para linha branca e
automóveis, e que deve manter-se pelo menos até dezembro de
2012.
Dívida ativa dos
contribuintes atinge hoje mais de 10% do orçamento previsto para
2012
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