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A emenda à Lei Orgânica do município, proposta pelo vereador Edevaldo Guilherme
(PMDB) e que termina com o voto secreto na Câmara Municipal, teve a aprovação
unânime por parte dos vereadores na segunda-feira, 05, em sua votação de 1º
turno. A próxima e decisiva votação está marcada para o dia 19 de agosto, mas
pelo posicionamento dos parlamentares, eles devem acompanhar os seus votos da
última sessão e, assim, instituir a transparência através do voto aberto, no
legislativo descalvadense. |
Por ser uma matéria que afeta diretamente a legislação municipal
(LOM), a votação acontece em dois turnos, assim como uma emenda
à Constituição Federal, que deve ser analisada e receber a
aprovação tanto da Câmara Federal quanto do Senado. A Câmara dos
Deputados, por exemplo, decidiu na terça-feira, 06, apoiar a
análise das diversas propostas de emenda à Constituição que
acabam com o voto secreto dos parlamentares, embora ainda não há
consenso quanto à proposta que irá a voto (são três tramitando).
Alguns textos acabam com qualquer possibilidade de voto fechado,
enquanto outros permitem o voto secreto em casos específicos,
como no da derrubada de vetos presidenciais.
O fato é que a
extinção do voto secreto é uma reivindicação do povo brasileiro
e, a atual legislatura vai se posicionando de acordo com os
interesses de toda uma coletividade, optando pela transparência
dos trâmites legislativos.
Vários foram os
vereadores que se pronunciaram favoravelmente à propositura.
José Augusto Cavalcante Navas (PTB), o Guto, relembrando uma
entrevista da ex-senadora Marina Silva, destacou que político
tem que ter ‘posição’. “Eu não tenho medo de dizer em plenário
aquilo que penso ou sobre esclarecer os meus posicionamentos.
Político, como disse Marina Silva em entrevista recente, tem que
ter posição e, não apenas situação ou ser oposição. O fim do
voto secreto é uma questão de transparência, algo que o povo
clama pelas ruas e por isso, sou favorável, já adiantando que
meu voto no segundo turno também será este”.
O vereador
Sebastião José Ricci (PP), cumprimentando o autor da propositura
elogiou a iniciativa e, abordando a votação da eleição para a
Presidência da Câmara em 1º de janeiro deste ano, novamente
desabafou: “eu fui a maior vítima do voto secreto de toda a
história política de Descalvado. Pergunto a vocês: se não fosse
voto secreto, será que o resultado da eleição para presidente
seria o mesmo? Eu não sei, mas acredito que não!”, disse,
referindo-se ao fato de que havia um consenso em torno do seu
nome, o que não foi cumprido exatamente pelo presidente eleito e
atual prefeito interino, Anderson Aparecido Sposito (DEM).
Idealizador da
emenda, o vereador Edevaldo Guilherme agradeceu o apoio dos seus
pares e ressaltou que a extinção do voto secreto é uma arma
contra a corrupção e os conchavos políticos.
“O voto secreto
favorece a corrupção, os conchavos políticos. Acabamos de ouvir
aqui que precisamos de transparência e é essa a minha intenção
ao propor a emenda à Lei Orgânica. Descalvado sai na frente com
a instituição do voto aberto, uma tendência e uma expressão da
vontade do povo brasileiro”, disse.
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