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O Tribunal Regional
eleitoral - TRE, publicou na tarde desta sexta-feira (4) que a
resolução que determina uma nova eleição no município de
Descalvado para os cargos de prefeito e vice-prefeito foi
aprovada na sessão da última quinta-feira, dia 3 de outubro.
De acordo com a
nota do TRE, a eleição suplementar foi marcada para o dia 1º de
dezembro, e ocorrerá também no município de Santana do Parnaíba,
localizada na região metropolitana de São Paulo, onde o
candidato mais votado também não pode assumir o cargo. |
A eleição municipal de outubro de 2012 em Descalvado foi anulada porque o
candidato mais votado, José Carlos Calza, do PSDB, teve seu registro negado
com base na Lei da Ficha Limpa. Ele concorreu sub judice (aguardando julgamento)
e obteve 9.757 votos, o que representou mais de 53,10% dos votos válidos.
Conforme a
legislação eleitoral, quando essa nulidade atinge mais da metade
dos votos de um município, nova eleição dever ser marcada
(Código Eleitoral – lei 4.737/1965, artigo 224).
Procedimentos -
As Resoluções que instruem os novos pleitos majoritários
determinam, entre outros pontos, que os pedidos de registro de
candidatura devem ocorrer até às 19 horas do dia 1º de novembro.
Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar
das novas eleições.
O novo
calendário prevê ainda que a propaganda eleitoral será permitida
a partir do dia 2 de novembro e no dia 14 começa a propaganda
eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Somente os
eleitores inscritos até 4 de julho de 2013 poderão exercer o
voto. Com a decisão, os 24.962 eleitores de Descalvado devem
voltar às urnas em 1º de dezembro.
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