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A Justiça bloqueou na noite de segunda-feira
(14), R$ 1,3 milhão referentes ao
repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que a Prefeitura de
São Carlos receberia. Esta é a segunda retenção de dinheiro. A primeira foi no
dia 30 de junho, quando R$ 800 mil do Fundo de Participação dos Municípios foram
bloqueados por ordem da juíza federal Cristiane Pedrezolli Rentzch, que derrubou
a liminar, conseguida na gestão de Newton Lima (PT), que permitia que a
Prefeitura pagasse mensalmente os R$ 158 mil da dívida contraída em diversas
administrações. Até agora foram retidos judicialmente mais de R$ 2,1 milhões. O
valor é para pagamento de dívidas.
Segundo
informações, representantes da
Prefeitura irão à Brasília para tentar uma |
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negociação com o Tesouro Nacional, o que não foi
aceito. O Executivo entrou com uma ação judicial para tentar
reverter os bloqueios e o pagamento da dívida herdada de outras
gestões.
Com mais este bloqueio, obras importantes e programas sociais
poderão ser afetados e devem sofrer cortes.
No dia 30
de junho, o secretário de Finanças, José Roberto Poianas e o
Procurador Jurídico da Prefeitura, Waldomiro Bueno, convocaram a
imprensa para informar sobre o bloqueio. Na ocasião, Bueno havia
afirmado que o Executivo teria sido “pego de surpresa com a
cassação da liminar e que desconhecia o fato”. O que foi
desmentido logo em seguida pelo Partido dos Trabalhadores, que
apresentou a ata da reunião de transição em que o tema foi
tratado e que continha a assinatura de Bueno.
Na coletiva de
junho, o Procurador Geral do Município disse que em 2006, o
prefeito Newton Lima - que pagava a parcela de R$ 527 mil de
uma dívida de R$ 57 milhões -, fez uma negociação com um
escritório de advocacia para reduzir os juros desse parcelamento
e, através de uma liminar, conseguiu reduzir a parcela para R$
158 mil por mês.
De acordo com a
Prefeitura, a liminar que garantia o pagamento dos R$ 158 mil
por mês caiu, uma vez que o direito de questionar a dívida já
estava prescrito e a gestão da época não observou isso. “O
município pagou na época mais de R$ 700 mil reais para esse
escritório e essa liminar, depois de cumprida, caiu. Acredito
que isso não deveria ter sido pago ao escritório enquanto era
apenas uma liminar. E em razão dos juros a dívida total foi para
R$ 81 milhões, atualizada”, afirmou o Procurador do Município,
na época.
A Prefeitura de
São Carlos ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo
bloqueio ocorrido nesta segunda-feira.
*Fonte:
Jornal Primeira Página
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