26/02/2015 (20h02)

Ministério Público instaura inquérito civil para apurar depósito de cheques da Santa Casa em contas particulares

Denúncia protocolada no MP e divulgada na sessão legislativa do último dia 23, levanta suspeita sobre desvio de dinheiro da entidade durante o período de intervenção. Prefeito decreta auditoria na Secretaria de Saúde e vereadores protocolam pedido para abertura de uma CPI.

A 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Descalvado, Dra. Mariana Fittipaldi, abriu nesta quarta-feira (26), um inquérito civil para apurar as denúncias de um suposto desvio de recursos da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado durante o período em que a entidade estava sob intervenção da Prefeitura Municipal. Ocorre que no início do mês de fevereiro, os advogados da Santa Casa protocolaram no Ministério Público (MP) uma denúncia onde o atual provedor da entidade, Gilberto Biaggi, dá conta de que pelo menos dois cheques administrativos poderiam ter sido depositados na conta corrente do ex interventor e ex secretário de saúde, Edmilson

Norberto Barbatto, e de outro beneficiário com o nome de Alexandre Roberti.

De acordo com a denúncia, foi possível identificar por meio de microfilmagem, que pelo menos dois cheques administrativos que estavam guardados no cofre da administração da Santa Casa na época em que houve a intervenção, foram depositados em conta corrente particular do ex interventor [Banco Itaú] e de uma outra pessoa que mantém conta no Banco Crediguaçu [instituição financeira conveniada ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB].

A denúncia acabou sendo levada ao conhecimento do público na sessão legislativa realizada na última segunda-feira (23), quando o vereador Anderson Aparecido Sposito (DEM) acabou divulgando no telão do plenário as imagens das microfilmagens que foram anexadas no documento enviado ao MP.

Em seu pronunciamento, Sposito disse que a forma como ocorreu o suposto desvio é amadora. "Eu vou mostrar pra toda a cidade de Descalvado. É um absurdo o que fizeram com o dinheiro da Santa Casa. Isso não pode acontecer na nossa cidade! Um desvio amador, porque qualquer outra pessoa ia saber fazer esse desvio, mas depositaram em contas particulares. É um absurdo isso!" explanou o vereador.

Ainda segundo o vereador, as microfilmagens mostram a assinatura e o RG de Edmilson Barbatto e não deixam dúvidas de que um cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 21.465,46 foi depositado na conta particular do ex interventor. Para comprovar aquilo que dizia, o vereador mostrou um recibo de depósito no valor de R$ 100,00 na mesma conta que consta no verso do cheque, conta corrente esta da agência 0241 do Banco Itaú, localizada na cidade de Leme, cidade onde reside o ex secretário de saúde. Já o segundo cheque (também do Banco do Brasil) no valor R$ 50.000,00  foi depositado em uma conta da agência 3194 do SICOOB (agência da Crediguaçu em Leme), cujo titular é Alexandre Roberti.

Com a abertura do inquérito civil por parte do MP, a justiça deverá agora citar todos os envolvidos para que apresentem a sua defesa. Em entrevista à Rede Record, a Promotora de Justiça disse que no documento protocolado pela provedoria da Santa Casa, há denúncias de desvio de medicamentos e uso indevido de verbas públicas. "Eu preciso dar oportunidade para que os investigados se manifestem, dêem a sua versão sobre os fatos, e que a gente possa aprofundar essas investigações, inclusive as questões bancárias que são sigilosas" explicou a Dra. Mariana.

Em contato com o representante da Santa Casa, o advogado Marcelo Costa, no final da tarde desta quinta-feira (26), fomos informados de que ele não tinha autorização da provedoria para comentar as denúncias apresentadas junto ao MP.
 

Recibo de depósito em nome de Alexandre Roberti no qual, segundo a denúncia, foi depositado o cheque no valor de R$ 50.000,00


Recibo de depósito na conta de Edmilson Barbatto no qual, também segundo a denúncia, foi
depositado um cheque no valor de R$ 21.465,46

PREFEITURA - Ao tomar conhecimento da denúncia feita por Sposito, o Prefeito Municipal Henrique Fernando do Nascimento solicitou na terça-feira (24) uma cópia em vídeo do pronunciamento do vereador e após analisá-las, determinou ao Procurador Geral do Município, Dr. Silvio Bellini, para que encaminhasse ao MP um documento informando a gravidade da denúncia, e afirmando que caso se confirme, trata-se de fato que deve ser visto como delituoso e de malversação de recursos públicos, o que não correspondem aos princípios que norteiam a administração pública municipal, tais como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade. O prefeito pediu ainda o encaminhamento ao MP de uma cópia da sessão legislativa onde foram apresentadas as denúncias e pediu para que sejam apuradas as responsabilidades sobre a possível irregularidade.

Já nesta quinta-feira (26), o Prefeito Henrique assinou o Decreto N.º 4.232, onde determina a realização de auditoria junto à Secretaria de Saúde do município, em face dos acontecimentos levados ao conhecimento público durante a última sessão legislativa e também da abertura do inquérito civil no MP.

CÂMARA - Também nesta quinta-feira, o Vereador Dr. Rubens Algarte de Rezende (PSDB) encabeçou o pedido de abertura de uma CPI na Câmara Municipal, afim de apurar os fatos denunciados pela atual provedoria da Santa Casa. O pedido foi protocolado por volta das 15h30 e contava com a assinatura dele e de pelo menos mais quatro vereadores [Sebastião José Ricci (PP), Paula Peripato (PT), Sposito e José Dias (ambos do DEM)]. Ainda segundo o vereador, ele se empenhará para colher a assinatura dos demais vereadores afim de endossar o pedido de abertura da CPI para apurar a suspeita de desvio de recursos da entidade filantrópica.

BARBATTO - Procurado por diversos órgãos de imprensa desde a terça-feira, o ex secretário de saúde e advogado Edmilson Barbatto não foi encontrado para comentar as denúncias. Segundo informações, havia a expectativa dele comparecer no MP na tarde desta quarta-feira para prestar esclarecimentos à Promotora de Justiça, o que não ocorreu. De acordo com pessoas próximas ao advogado, ele se comprometeu a conceder uma entrevista até a próxima segunda-feira, dia 2 de março, para se defender das acusações, nos quais, segundo a reportagem exibida no telejornal da Rede Record, ele nega.
 

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