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O Ministério
Publico arquivou no último dia 17 de abril, o Inquérito Civil
que apurava a denúncia feita pelo ex Secretário Municipal de
Saúde, Dr. Edmilson Norberto Barbato, dando conta de uma suposta
irregularidade no pagamento efetuado ao médico e vice-prefeito
Dr. Paulo Guerra durante o período em que ele estava afastado
para a campanha eleitoral, em novembro de 2013. Segundo a
denúncia que foi feita em meados do ano passado, Dr. Paulo
Guerra não teria prestado os serviços para os quais foi
remunerado.
O arquivamento do
Inquérito Civil foi assinado pela Dra. Mariana Fittipaldi,
promotora de justiça da comarca de Descalvado. Em sua decisão, a
promotora destacou que após serem esgotadas |
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as investigações a
respeito da denúncia, não foram encontrados elementos que
pudessem levar à instauração de uma ação civil pública.
Dra. Mariana
descreveu que embora no início das investigações tenha havido a
suspeita de que o médico teria recebido por serviços não
prestados,
o desenrolar do inquérito civil levou a conclusão de que o Dr.
Paulo Guerra não agiu de má fé naquela ocasião.
Segundo a
promotora, o médico justificou que a emissão da nota fiscal em
novembro de 2013 - e que ensejou o pagamento indevido -, teria sido
lançada de forma automática. Em seu depoimento, o vice prefeito
disse que ao analisar os
documentos para a renovação do seu contrato junto à Associação
da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, teria percebido o erro e providenciado a devolução do
dinheiro de forma espontânea. De acordo com a Dra. Mariana, esta
justificativa é plausível e deve ser acolhida, mesmo porque a
empresa do Dr. Paulo Guerra também presta serviços para inúmeros
contratantes e os lançamentos destas notas fiscais são
feitos de forma automática.
Por fim, a
representante do Ministério Público de Descalvado diz que é
necessário admitir que a denúncia feita pelo ex Secretário de
Saúde pareceu ter finalidade exclusivamente política, visando
denegrir o vice prefeito em razão do seu posicionamento
contrário à intervenção que foi feita na administração da Santa
Casa de Misericórdia. "O período da intervenção e o que se
seguiu a ela foram, e continuam, bastante tumultuados e deixaram
claro que há grupos opostos bem definidos na comarca, os quais,
algumas vezes, tentam valer-se do Ministério Público para atacar
adversários políticos", descreveu a Promotora de Justiça.
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