10/05/2015 (15h54)

Obrigatoriedade do exame toxicológico na renovação de CNH para veículos pesados passa a vigorar a partir de 1º de junho

Testes feitos em laboratórios credenciados custarão de R$ 270 a R$ 290. Análise detecta uso de drogas nos últimos três meses.

Foi adiada para 1° de junho a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico aos motoristas que pretendem adicionar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E, como determina a resolução n° 517/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo inicial para o início dos exames era o dia 30 de abril.

O objetivo seria identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas.


Embasando a medida, há estudos realizados pela Polícia Rodoviária Federal indicando que as principais ocorrências de acidentes envolvendo veículos grandes acontecem no período da noite e com condutores suspeitos de terem feito uso de algum tipo de substância psicoativa.

A análise clínica seria feita por laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e custariam em torno de R$ 270 a R$ 290. A coleta de material (fios de cabelo ou unha) seria feita nas clínicas dos Detrans e enviadas para os laboratórios. Os resultados seriam disponibilizados online para os motoristas entre 5 e 8 dias.

Os exames são capazes de detectar o uso de diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína (crack e merla), maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina (rebite), usadas em um período de tempo de três meses.

De acordo com o Contran, a medida atende a dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado.

*Foto: Marcos Alves
 

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