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o Vice-Presidente
da República Michel Temer), Castro não foi capaz de manter o
seu texto original e acabou cedendo em alguns pontos.
O processo no qual
vem sendo tratada a reforma política não é novo. O conjunto de
propostas que visa alterar e melhorar o sistema eleitoral do
Brasil vem sendo discutido ha mais de 20 anos. Com cobranças
mais incisivas por parte da população brasileira - que desde
2013 tem saído às ruas e exigindo mudanças na
política do país -, a Comissão que analisa o assunto retomou os
trabalhos no início deste ano, e liderada pelo PMDB avançou na
elaboração de um relatório que finalmente será
apresentado.
Der acordo com o
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ),
mesmo que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
não passe pela Comissão, o texto deverá ser encaminhado para o
Plenário da Câmara para ser votado em dois turnos. Cunha diz que
deve lutar para que a primeira votação aconteça ainda no mês de
maio.
Para ser aprovada,
serão necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em
cada uma das votações. Depois, a PEC segue para o Senado onde
será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em
seguida, passará por mais duas votações no plenário. Se o Senado
aprovar o texto da Câmara, a emenda é promulgada pelas duas
Casas. Se o texto sofrer mudança, volta para a Câmara.
| PROPOSTAS
- Entre as principais propostas discutidas no relatório estão o
fim da reeleição para os cargos do Executivo (prefeitos,
governadores e presidente da república), estabelecendo para isso
um mandato único de 5 anos para todos os eleitos, inclusive
vereadores, deputados e senadores. Prevendo alterações na
proposta de um mandato de 5 anos para o cargo de Senador, Castro
chegou a alterar este tempo para 10 anos, mas voltou atrás na
sexta-feira e manteve a proposta única de 5 anos para todos os
cargos.
Duas
propostas que geraram muita polêmica se deram em torno da unificação das eleições e
do voto "distritão", na qual propõe que serão eleitos os candidatos mais votados
em estados e municípios, independentemente do partido de
filiação. |
Relatório do Deputado Marcelo Castro propõe mandato de
seis anos para o próximo prefeito e acaba com a
reeleição |
Para a unificação
das eleições e dos mandatos, foram analisadas três propostas: a
primeira delas prorrogaria o atual mandato dos prefeitos e
vereadores por mais 2 anos, coincidindo assim com eleição de
Governador, Deputados e Presidente da República em 2018. Mesmo
com a pressão de prefeitos de todo o Brasil, a proposta não
ganhou força e adesão de deputados e senadores, que alegaram terem
pouco tempo para discuti-la.
A segunda proposta
foi a de um mandato tampão, de apenas 2 anos, para prefeitos e
vereadores. O eleitor iria às urnas em 2016 para escolher seus
candidatos que ficariam no cargo até o final de 2018, quando
então ocorresse uma nova eleição junto com os demais cargos
eletivos. Apesar de alguns partidos (principalmente aqueles de
menor representação) defenderem a idéia, a proposta acabou
descartada por ser considerada econômica e politicamente
inviável.
Assim, o relatório
que será apresentado na próxima terça-feira altera para 6 anos o
próximo mandato de prefeitos e vereadores, permitindo que em
2016 os candidatos tenham pela última vez a chance de disputarem
uma reeleição. A proposta agradou uma boa parcela de prefeitos e
jogou para 2022 a nova regra que prevê os mandatos de 5 anos sem
possibilidade de reeleição.
A proposta também
mantêm a eleição em 2018 para os cargos de Governador, Deputados
(estadual e federal), Senador e Presidente, que terão mais um
mandato de 4 anos, unificados a partir de 2022 com o pleito
eleitoral para prefeitos e vereadores.
ENFRAQUECIMENTO DO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
- Com a proposta de unificação das eleições a partir de 2022
(sem a possibilidade de reeleição), o PMDB pode estar montando
uma estratégia de desarticular e enfraquecer o Partido dos
Trabalhadores, da Presidente Dilma Rousseff e do ex Presidente
Lula.
Se a intenção
realmente é esta ainda é cedo para saber, mas como o PT virou o
grande alvo das críticas e do repúdio da população brasileira em
relação à política - principalmente por conta dos escândalos de
corrupção envolvendo membros do partido -, ao manter a eleição
dos prefeitos para 2016, praticamente todos os candidatos do
Partido dos Trabalhadores deverão enfrentar uma grande
dificuldade em reconquistar a simpatia dos eleitores e se
elegerem.
Com demonstrações
claras de que pretende cada vez mais se desvencilhar do PT, o
PMDB pode estar preparando o 'bote' já a partir das eleições do
próximo ano. Com menos prefeitos, o partido de Lula perde ainda
mais sua força e sua representatividade, e abre caminho para o
partido de Michel Temer (e seus aliados), que ao que tudo
indica, já estão bem organizados.
A segunda parte do
plano (se é que ele existe), pode ser exatamente o de manter o
próximo mandato de Presidente da República por somente 4 anos
(ao invés dos mesmos 6 que terão os próximos prefeitos), já que
ao que parece, o ex presidente Lula tem dado mostras de que
teria intenções de voltar a ocupar a cadeira que já foi dele no
Palácio do Planalto.
Como essa
possibilidade ainda é uma incógnita e ninguém é capaz de prever
quais as chances de Lula em voltar a vestir a faixa
presidencial, o PMDB pode estar jogando com essa hipótese, e
mantendo o próximo mandato de Presidente por apenas 4 anos, sem
possibilidade de reeleição em 2022. Vai que...
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