De acordo com a lei, nesta semana, as empresas, entidades civis e
comerciais, além do setor público como é o caso do Procon, podem
realizar atividades com a finalidade de qualificar as relações de
consumo, proporcionando eventos e promoções.
NOVOS DIREITOS
– também na semana que antecede a comemoração do Dia do Consumidor, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as
operadoras de telefonia adotassem novas regras para melhorar a relação
com os clientes. A determinação para que essas regras fossem adotadas
está valendo desde terça-feira (10).
Boa parte desses
problemas e dúvidas que atormentam os consumidores dos serviços de
telecomunicações deveriam ser resolvidos ou esclarecidos nos sites das
empresas. É o que manda o novo regulamento para o setor.
Entre outros direitos, o
regulamento aprovado pela Anatel diz que o consumidor deve encontrar nas
páginas eletrônicas das empresas a cópia do contrato, do plano de
serviços, detalhes sobre ofertas e promoções que facilitem a escolha,
além de relatório completo das cobranças e serviços prestados nos
últimos seis meses.
Para entrar nos sites é
preciso ter senha ou fazer cadastro para obter uma. Infelizmente, nem
sempre dá certo. Navegar nessas páginas ainda é tão difícil quanto ser
bem atendido, coisa que precisa mudar.
“O Sistema de Defesa do Consumidore e o Procon de Descalvado vão acompanhar.
Vamos receber a reclamação do consumidor, orientar pra que ele verifique e
aplicar multa e sanção, se necessário for. E também comunicar a Anatel para
tirar do papel essa regra que é positiva”, explica Dr. Irapuan.
O Sindicato Nacional das
Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil)
divulgou uma nota dizendo que todas as empresas vão se adaptar às novas
regras da Anatel.
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