O
prefeito de Santa Rita, Leandro dos Santos,
nega irregularidade (Foto: Ely Venâncio) |
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Moradores de Santa Rita do Passa Quatro fizeram um abaixo-assinado com mais de 3
mil adesões e entraram na Justiça contra a concessão do serviço de água e
esgoto. Para eles, o processo não foi informado como deveria e isso vai aumentar
os gastos da prefeitura. A administração municipal nega e diz que tudo foi feito
dentro da regularidade. A ação civil publica ainda deve ser analisada pelo juiz.
A prefeitura
sempre foi a responsável pelo serviço, mas a ideia é fazer
uma concessão. Uma empresa vai cuidar de tudo durante 30
anos e a administração vai receber R$ 2,5 milhões pelo
serviço.
Um grupo de
moradores acredita que a medida trará prejuízos e se
mobilizaram. Com o abaixo-assinado eles entraram com |
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uma ação na Justiça
reclamando da forma como tudo foi feito. “A população foi muito
pouco informada. Nós pedimos nessa ação popular apenas que haja
um tempo maior para que haja um aprofundamento dos
esclarecimentos para a população”, afirmou o professor Carlos
Facioli.
MAIS GASTOS
- Segundo o advogado Alex de Carvalho, que acompanha o caso, a
prefeitura hoje não paga a água e o esgoto dos prédios públicos.
Com essa mudança, vai começar a pagar e os gastos vão aumentar.
“São em torno de 150 prédios públicos subsidiados pelo poder
público e isentos do pagamento de tarifa. Fazendo uma conta
rápida chega-se a conclusão que o município de Santa Rita acará
por mês em torno de R$ 100 mil. São R$ 1,2 milhão por ano e, em
dois anos, nós devolveremos o dinheiro repassado pela
prefeitura. Como a concessão tem um prazo de 30 anos, nós
passaremos da condição de credor para eterno devedor da tarifa”,
destacou.
PREFEITURA
- A prefeitura se defende e afirma que são só 60 prédios
públicos e que, mesmo pagando a água e o esgoto, ainda compensa
fazer a concessão, já que a cidade não tem como investir R$ 42
milhões no setor em 30 anos, como determina o Ministério das
Cidades. “A gente realizou esse estudo e vai gastar mais ou
menos R$ 40 mil. Toda a água que vai para os prédios públicos é
tratada. Só não é cobrada, mas a gente já tem esse custo”,
afirmou o prefeito de Santa Rita, Leandro Luciano dos Santos
(PSDB).
O prefeito
afirma ainda que fez uma audiência publica e a população foi
avisada da mudança. “Aprovado por unanimidade por 9 vereadores.
Toda a legislação legal, informar, colocar na internet e em
jornal foram realizados. Depois, além da audiência pública de
saneamento, foi realizada a audiência para discutir o edital
para a licitação. Tudo isso foi feito perante a legislação de
forma bem correta e transparente”, explicou.
*Fonte:
G1/São Carlos
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