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O prefeito Henrique
do Nascimento e o presidente da Câmara Helton Venâncio
participaram na última semana da 20ª Edição do Ciclo de Debates
com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O Encontro
foi presidido pelo Presidente do TCE, Dimas Ramalho, e foi
realizado no Centro Internacional de Convenção de Araraquara
(CEAR). Estiveram presentes no evento gestores e servidores
públicos de 37 municípios.
Pela Prefeitura
Municipal, acompanharam o prefeito os secretários municipais
Leandro Cardoso e Geraldo Campos [administração |
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e finanças
respectivamente]. Acompanhando o Presidente do Poder
Legislativo, esteve presente a Assessora de Contabilidade e
Finanças, Suselei Bonani. O evento abordou temas específicos,
relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e
ordenadores de despesas no último ano do mandato, tendo em vista
as eleições municipais que serão realizadas em outubro deste
ano. Houve também uma explanação sobre oas vedações impostas
para antes do período eleitoral.
O Presidente do TCE
classificou o encontro como um momento para a reflexão do que
pode ou não ser feito pelas gestões municipais neste ano. “O TCE
está viajando pelo Estado para ensinar o que pode ou não ser
feito, para esclarecer dúvidas, pois justificar qualquer falha
com um 'não sabia' não será mais possível”, alertou Dimas
Ramalho.
Ainda de acordo
com o Presidente, o Tribunal de Contas se colocou à disposição
dos gestores de várias formas, desde a capacitação para o melhor
entendimento das leis, quanto para ciclos de debates e acesso
aos técnicos do TCE.
Os debates e as
palestras foram focados nas vedações da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), com atenção especial ao seu Artigo 42, e na Lei
Eleitoral, com uma apresentação feita pelo conselheiro do TCE,
Sérgio Ciqueira Rossi.
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