01/04/2016 (17h29)

Prefeito e Presidente da Câmara participam de ciclo de debates com TCE sobre as restrições em ano eleitoral

Além de Descalvado, representantes de mais 36 municípios estiveram presentes no encontro buscando informações a respeito das vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e nd Lei Eleitoral.

O prefeito Henrique do Nascimento e o presidente da Câmara Helton Venâncio participaram na última semana da 20ª Edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O Encontro foi presidido pelo Presidente do TCE, Dimas Ramalho, e foi realizado no Centro Internacional de Convenção de Araraquara (CEAR). Estiveram presentes no evento gestores e servidores públicos de 37 municípios.

Pela Prefeitura Municipal, acompanharam o prefeito os secretários municipais Leandro Cardoso e Geraldo Campos [administração

e finanças respectivamente]. Acompanhando o Presidente do Poder Legislativo, esteve presente a Assessora de Contabilidade e Finanças, Suselei Bonani. O evento abordou temas específicos, relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato, tendo em vista as eleições municipais que serão realizadas em outubro deste ano. Houve também uma explanação sobre oas vedações impostas para antes do período eleitoral.

O Presidente do TCE classificou o encontro como um momento para a reflexão do que pode ou não ser feito pelas gestões municipais neste ano. “O TCE está viajando pelo Estado para ensinar o que pode ou não ser feito, para esclarecer dúvidas, pois justificar qualquer falha com um 'não sabia' não será mais possível”, alertou Dimas Ramalho.

Ainda de acordo com o Presidente, o Tribunal de Contas se colocou à disposição dos gestores de várias formas, desde a capacitação para o melhor entendimento das leis, quanto para ciclos de debates e acesso aos técnicos do TCE.

Os debates e as palestras foram focados nas vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com atenção especial ao seu Artigo 42, e na Lei Eleitoral, com uma apresentação feita pelo conselheiro do TCE, Sérgio Ciqueira Rossi.
 

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