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reunião. Também
participaram do debate os vereadores Paula Peripato, Argeu
Reschini e Anderson Sposito, bem como o prefeito Henrique do
Nascimento, o Secretário de Finanças Geraldo de Campos e o
Secretário de Administração, Leandro Cardoso.
A explanação foi
feita pelo consultor Antônio Moreno, sócio-diretor da empresa
GEPAM - especializada em auditoria de gestão e assessoria nas
áreas financeira, contábil e administrativa, com a qual a
Prefeitura mantém um contrato -, o qual apontou os motivos pelos
quais hoje os cofres públicos estão arroxados, bem como os
principais desafios e algumas sugestões, já adotadas por outras
Prefeituras.
Com gráficos e
tabelas, Moreno abordou os impactos negativos das quedas em
arrecadações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e
destacadamente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços) a partir de 2009 o que vem gerando uma certa
dificuldade, já que o tributo é a maior fonte de arrecadação da
Prefeitura. Além disso, foram apontados a inflação de 6,70% do
período, o aumento constante dos custos e as novas atribuições
da municipalidade sem fontes de custeio, o aumento dos
compromissos como, por exemplo, com as contrapartidas
governamentais (no caso de uma obra ou projeto destinado pelos
governos Estadual ou Federal, geralmente o município arca com
uma contrapartida), a crescente dívida ativa com o não pagamento
de água e IPTU dentre outros tributos, a judicialização da saúde
(compras de medicamentos por ordem e força da justiça) e por
fim, a anulação da compensação dos tributos do INSS – caso este
que está sendo julgado na justiça e não há no momento uma
decisão que afirme que no caso de Descalvado foi legal ou não.
Gráfico
apresentado na reunião na ACID, mostra os indicadores das
receitas e das despesas da Prefeitura Municipal desde 2010
De acordo com os
gráficos apresentados pelo consultor da GEPAM, em 2011 (cujo ano
base para o cálculo de repasses é referente a 2009) a queda na
arrecadação de ICMS representou 10,93% em comparação ao que foi
recebido no ano anterior. Em 2012 esse índice negativo foi de
3,19% e agora em 2014 houve uma nova e considerável queda no
repasse da principal fonte de receita do município, chegando ao
índice de menos 8,29%, o que significa dizer que a queda no
repasse registrada em 2014 deve-se às arrecadações de impostos
de dois anos atrás.
O cenário
alentador, porém virá em 2015, quando a projeção apresentada foi
a de que haverá um aumento dos repasses de ICMS em torno de
3,22%. Mas, esse índice não é suficiente para ‘salvar’ o
orçamento público municipal e, medidas urgentes devem ser
adotadas pela municipalidade que, na explanação com os
comerciantes, se comprometeu a tomá-las.
Dentre elas, a
mais emergencial deve ser um plano de trabalho para iniciar as
cobranças da dívida ativa que hoje soma aproximadamente R$ 16
milhões. Entre os presentes, houve um comerciante que chegou a
questionar se o governo municipal realmente tomaria essa medida
considerada ‘impopular’, haja vista que cobrar o contribuinte
inadimplente (aquele que deixa de pagar a água, o IPTU e outros
tributos), acaba não sendo uma medida bem vista politicamente,
mas aqueles que estiveram presentes no encontro tiveram o
compromisso do prefeito Henrique e também do seu secretariado,
de que esta é uma medida necessária e que será executada.
“Até porque não
é justo com os contribuintes que pagam seus tributos em dia,
serem penalizados pela falta de pagamento da parte de outros. E
é isso o que está ocorrendo, esse montante da dívida ativa, uma
vez pago, auxiliaria a Prefeitura a colocar a casa em ordem, a
pagar os seus fornecedores em dia, a dar andamento à obras e
melhorar os serviços públicos”, frisou o presidente da ACID,
Henrique Fava.
Outra medida que
também é reivindicada pela população e na ocasião da reunião,
foi abordada inclusive pelos vereadores Argeu Reschini e
Anderson Sposito, tem relação direta com o número de cargos
comissionados na Prefeitura. Na opinião de ambos, a redução dos
‘chamados cargos de confiança’ têm que acontecer o quanto antes,
assim como fizeram outras Prefeituras da região, o que
contribuirá com a queda das despesas da folha de pagamento, que
atualmente giram em torno de 54% do orçamento público.
O staff do
prefeito Henrique também informou que já estão havendo estudos
para a redução dos cargos, que hoje gira em torno de oitenta e
cinco.
| SEM
IDENTIDADE
- O Secretário de Finanças, Geraldo de Campos, ao se
pronunciar, disse que o governo municipal está buscando
incessantemente maneiras de equilibrar as finanças. Além
da redução nas despesas, com cortes de horas extras,
revisão de contratos e outras medidas apresentadas,
informou que a Prefeitura adquiriu um programa que visa
identificar as atividades econômicas em ascensão no
município, bem como aquelas que estão perdendo espaço,
isto para que políticas públicas sejam desenvolvidas
para o fomento econômico e geração de emprego e renda.
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“O fato é que
Descalvado perdeu a sua identidade. Somos a cidade do quê? Qual
é o nosso forte? Nesse sentido estamos buscando diversas formas
de alavancar a economia do nosso município, buscando
alternativas e parcerias. Esse programa que adquirimos, aliás,
Descalvado é uma das últimas cidades a fazer isso, irá nos
apontas os segmentos que estão em ascensão e aqueles que estão
em queda. A partir dai faremos um planejamento buscando
incentivar as economias viáveis em nossa cidade. Mas o fato é
que, o momento é de nos unirmos, de darmos as mãos e trabalhar
em prol da cidade. É de emprego que Descalvado precisa? Então
vamos atrás de emprego, mas antes disso, precisamos estruturar
nossa cidade. Já estamos perdendo tempo, e o tempo é curto para
nós”, desabafou Geraldo.
COMPENSAÇÃO DE
INSS -
Um outro assunto abordado por Antônio Moreno e depois debatido
entre os presentes, destacadamente o vereador Sposito e o
contador da Prefeitura, Antônio Aparecido Reschini, é quanto a
compensação de tributos trabalhistas do INSS, uma discussão que
se encontra no âmbito judicial, já que há entendimentos de que a
manobra é irregular e não reconhecida pelo Instituto de
Seguridade Social; por outro lado existem Prefeituras que assim
o fizeram e não tiveram problemas.
Neste caso, a
Prefeitura de Descalvado deixou de pagar por um período de 14
meses (de novembro de 2012 a dezembro de 2013), impostos
trabalhistas que somados passam da ordem de R$ 10,4 milhões.
Desde janeiro deste ano, por entender a nova administração que a
medida não tem embasamento legal, os pagamentos foram retomados
e agora a Prefeitura Municipal está sendo notificada pela
Receita Federal sobre o 'calote' no pagamento destes impostos.
Apesar do foco
da reunião ter sido outro, a discussão em torno do não pagamento
de impostos durante os dois últimos meses de 2012 e de todo o
exercício de 2013, têm implicação direta na falta de recursos
que a Prefeitura Municipal enfrenta este ano, já que o
orçamento de 2014 (aprovado no ano passado), prevê que o
dinheiro que sobraria nos cofres municipais pelo não
pagamento dos tributos trabalhistas, seria uma
'receita a mais' para o município, o que para o atual Secretário
de Finanças prejudicou todo o orçamento municipal.
Somados, a queda
no repasse de ICMS, do FPM e a interrupção da manobra que
deixou de pagar as obrigações trabalhistas nos anos anteriores, a Prefeitura Municipal de Descalvado ficou
de um ano para o outro, com menos R$ 14,2 milhões
aproximadamente no seu caixa, o que representa uma queda no
orçamento de pouco mais de 15%. Sem dúvida alguma, um rombo
duríssimo que agora reflete-se em suas finanças.
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