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responsáveis pelo
abastecimento. “Embora em quantidade inferior ao que se é esperado para
o mês de janeiro, as chuvas que caíram em Descalvado não foram
suficientes para reestabelecer o nosso sistema. Os níveis de
reservatório baixaram demais e mediante o alto consumo, não tem sido
possível manter a sua regularidade”, explicou Marcolino.
Somente no último dia
20, quando se comemorou o feriado municipal do dia de São Sebastião, o
consumo de água chegou aos 13 milhões de litros, quando o ‘normal’ não
supera a marca dos 9 milhões de litros. “Infelizmente por conta dessa
situação, o abastecimento chegou a ser interrompido em algumas regiões,
pois o sistema não aguentou. Precisamos novamente contar com a
colaboração e o entendimento da população e, para isso nos próximos dias
iremos intensificar a campanha de conscientização de que é preciso
economizar água”, destacou o secretário.
No ano passado, junto do
‘estado de alerta de desabastecimento’, a Prefeitura e a Câmara
Municipal promoveram a adequação de legislação do município,
determinando que a SEMARH fiscalizasse toda a cidade, objetivando
constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída, bem como
restringir o seu uso excessivo.
A partir disso, a Lei
Municipal n.º 3.136, de 24 de setembro de 2009, com as alterações
introduzidas pela Lei Municipal 3.853 de 27 de outubro de 2.014, prevê a
proibição do uso da água da rede pública para lavar calçadas, molhar
ruas continuamente, manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas
d'água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água
continuamente, além de lavar veículos com uso contínuo de água, exceto
lava-rápidos que deverão possuir sistema de redução de consumo de água
ou a sua reutilização.
De acordo com o
Secretário Marcolino, as medidas têm como objetivo a conscientização da
população descalvadense para o uso racional da água, e não penalização
dos usuários do sistema. "Muita gente vem colaborando, mas muita gente
ainda não entendeu. Nós temos dezenas de municípios no Estado de São
Paulo com problemas de desabastecimento de água.Santa Rita por exemplo,
voltou a racionar. Nós não queremos que Descalvado seja uma dessas
cidades, e por isso precisamos que aquela parcela da população que ainda
não entendeu que é preciso economizar água, se conscientize, caso
contrário, que seja enquadrada na lei" disse o secretário.
O descumprimento desta
proibição poderá ensejar ao proprietário e ou responsável legal do
imóvel na aplicação de multa, hoje estabelecida em seu mínimo no valor
correspondente a 10 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou
R$ 212,50.
O procedimento da SEMARH
em casos de desperdício é o deslocamento até o local para orientação do
proprietário de residência ou estabelecimento; num segundo passo é feita
a autuação e, caso haja a reincidência, é feita a aplicação da multa.
DENÚNCIAS
– Além da fiscalização que já é realizada pela equipe e funcionários da
SEMARH, a população pode colaborar, caso identifique ocorrências de
desperdício. As denúncias poderão ser feitas por qualquer pessoa e até
de forma anônima, através do telefone 0800-119311 (ligação gratuita e
atendimento 24h), 3583.2552 (horário comercial) ou ainda pelo e-mail
semarh@descalvado.sp.gov.br.
*Foto: Mário Zambelli
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