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O Tribunal de
Contas [TCE] e o Tribunal de Justiça [TJSP] do Estado de São
Paulo condenaram o ex prefeito José Carlos Calza a devolver aos
cofres da Prefeitura Municipal, a importância aproximada de R$
250 mil, referente ao pagamento das subvenções [salários]
realizados de forma indevida à secretários que
trabalharam durante a administração municipal no ano de 2008.
As condenações
foram assinadas no dia 31 de março e publicadas no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. De acordo com as duas sentenças, durante o exercício de 2008
o governo Calza efetuou pagamentos a maior
para os seus secretários municipais. O ex prefeito já havia sido
condenado por ter cometido a mesma irregularidade um ano antes,
durante o exercício de
2007.
De acordo o
auditor do TCE, Samy Wurman, após análise das contas de 2008 do
governo Calza, verificou-se que alguns servidores efetivos
ocuparam o cargo de Secretário Municipal, recebendo, além do
montante equivalente ao subsídio fixado para a função, todos |
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os valores relativos à vantagens pessoais dos respectivos cargos de origem.
"No entendimento da
equipe técnica da Unidade Regional de Araraquara, tal
procedimento estaria em desacordo com o regime de subsídios dos
agentes políticos [secretários municipais], acarretando
pagamentos a maior, conforme os demonstrativos expostos
[a prestação de contas da administração municipal]", descreveu o
auditor do TCE.
Na
senteça do
TCE, o auditor diz que ao assumirem os cargos de secretário
municipal, os servidores concursados deveriam ter optado entre a
remuneração ordinária de suas funções, com todas as vantagens
pessoais agregadas, ou o subsídio legalmente fixado para o cargo
de secretário. Ainda de acordo com a sentença de Wurman, na
condenação imposta ao ex prefeito em razão da mesma prática
irregular durante o ano de 2007, o Ministério Público acatou a
defesa dos secretários, e entendeu ser
indevida a restituição por parte deles dos valores recebidos a
maior. "Tais agentes não agiram de má-fé, não podendo, assim,
ser responsabilizados por atos e procedimentos adotados pela
administração", explicou.
Assim, tanto o TCE
quanto o TJSP, isentaram os ex secretários municipais do ressarcimento aos cofres públicos pelos
valores recebidos indevidamente. Já o ex prefeito acabou sendo
condenado, em ambos os Tribunais, à devolver integralmente [com
juros e atualizações], os valores pagos irregularmente. De
acordo com a
sentença do TJSP, os valores pagos a mais em
2008 totalizaram R$ 173.397,80, que atualizados
conforme a Tabela Prática do próprio Tribunal, ultrapassa o
montante de R$
247 mil.
A sentença do
auditor Samy Wurman condenou o ex prefeito Calza a recolher aos
cofres da Prefeitura Municipal - no prazo de 30 dias a contar
do recebimento da notificação -, a integralidade das quantias
indicadas pela unidade de cálculos da Assessoria Ténica do TCE.
O
DESCALVADO NEWS
entrou em contato com Calza para saber se ele já havia recebido
a notificação e se irá ressarcir o dinheiro para a Prefeitura
Municipal. Segundo o ex prefeito, o Tribunal de Contas não
condena, apenas emite pareceres favoráveis ou desfavoráveis. Com
relação à condenação feita pelo TJSP, o ex prefeito disse que o
processo é objeto de ação imposta pelo Ministério Público nos
anos de 2007 e 2008, e que a sua assessoria jurídica ainda
trabalha na sua defesa.
"Estamos nos
defendendo na justiça comum, e o Tribunal [de Contas] já foi
informado das minhas defesas na justiça. E tenho ainda mais
defesas em outras esferas se necessário for. Mas tenho certeza
que sairei vencedor de mais uma", disse o ex prefeito.
Perguntado se ele
acha injusta a condenação, Calza foi categórico em sua resposta:
"Injusta ela é, porque os secretários foram eximidos desse
pagamento, e quem recebeu na verdade foram eles. Mas [é] essa
linha [que] a nossa defesa trabalha", finalizou.
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