depósito de cheques administrativos da Santa Casa em duas contas particulares.

A celeuma envolvendo as denúncias de desvio de recursos da entidade teve início ainda no mês de fevereiro, quando o atual provedor da Santa Casa, Gilberto Biaggi, protocolou no Ministério Público denúncia contra Barbato, dando conta de que pelo menos dois cheques administrativos [que somados, ultrapassam a casa dos R$ 70 mil] haviam sido desviados dos cofres da entidade. De acordo com a denúncia, os cheques foram depositados na conta do ex secretário de saúde e de uma outra pessoa de nome Alexandre Roberti. Diante da denúncia, o MP instaurou um inquérito civil para a apuração do caso.

A notícia veio a público quando durante a sessão legislativa do dia 23 de fevereiro, o vereador Anderson Aparecido Sposito (DEM) exibiu no telão do plenário a microfilmagem dos dois cheques que haviam sido depositados nas contas particulares de Barbato e Alexandre. A denúnicia caiu como uma verdadeira bomba no Palácio do Povo, e foi o estopim de uma verdadeira guerra política.

Na quinta-feira, dia 26 de fevereiro, um pedido de abertura de CPI foi protocolado na Câmara, com o intuito de apurar todos os fatos envolvendo a denúncia do desvio de cheques da Santa Casa. O pedido foi assinado pelos vereadores Rubens Algarte de Rezende (PSDB), Ana Paula Peripato Guerra (PT), José Dias Bolcão (DEM), Sebastião José Ricci (PP) e Anderson Sposito (DEM) e deveria ser votado já na sessão do dia 2 de março.

Ocorre que surgiram rumores de uma reunião da base oposicionista ao governo Henrique durante o final de semana que antecedeu a sessão do dia 2. De acordo com um dos presentes nesta reunião, participaram do encontro pelo menos cinco vereadores, além de membros de partidos que também fazem oposição à atual administração e até mesmo funcionários da Prefeitura. O objetivo segundo a fonte ouvida com exclusividade pelo DESCALVADO NEWS, era o de articular um pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Henrique, medida esta estritamente política e que poderia não buscar todos os fatos envolvendo a intervenção e o suposto desvio de recursos.

Assim, no final da tarde do dia 2 de março, o pedido de instalação de uma CP para cassar o mandato do prefeito foi protocolado na Câmara Municipal, e inserido em regime de urgência durante o expediente da sessão legislativa realizada na noite daquele mesmo dia. O vereador Sposito foi o autor do pedido de inclusão da CP na pauta da sessão, e contradizendo o que disse no dia 23 de fevereiro quando isentou o prefeito de qualquer participação na denúncia dos cheques, e contrariando também a sua assinatura para abertura da CPI, acabou mudando o seu voto para a cassação do prefeito.

Para aprovação de uma Comissão Processante (aquela que tem o poder de cassar mandatos), a legislação prevê a votação favorável de no mínimo 2/3 dos parlamentares, ou seja, 8 vereadores teriam que ser favoráveis ao pedido. O resultado desta votação acabou sendo 7 a 4, votando a favor da cassação do prefeito os vereadores Sposito (DEM), Argeu Rischini (PROS), Pastor Adilson Gonçalves (PSC), Vick Francisco (PPS), Guto Cavalcante (PTB), Ricci (PP) e Helton Venâncio (PSDB). Como o número de votos favoráveis à cassação não atingiu o número previsto de 2/3 de vereadores, o pedido de CP acabou arquivado.

Logo na sequencia, foi colocado em votação o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação, que segundo os pronunciamentos dos vereadores Dr. Rubens e Paula Peripato, poderia estender-se e aprofundar-se nas denúncias, apurando não só o fato de desvio de recursos, como também tudo aquilo que envolveu a intervenção da Santa Casa. Mesmo diante destas justificativas, a base oposicionista não aceitou o pedido de CPI, e votando contrariamente à abertura da investigação, os vereadores Guto Cavalcante, Pastor Adilson, Vick Francisco, Argeu Rischini e Sposito [que mesmo tendo assinado dias antes o pedido para abertura de uma CPI, acabou votando contra], somado ainda ao 'voto minerva' do presidente Helton Venâncio, acabaram impedindo a abertura da CPI.

NOVO PEDIDO DE CPI - Com as manobras políticas que foram usadas na última sessão legislativa da Câmara, que aliás contou com um grande número de público, o Poder Legislativo falhou e não foi capaz de abrir nenhuma investigação para apurar a denúncia do depósito de cheques da Santa Casa na conta do ex interventor, e muito menos para apurar toda a intervenção que agora passou a ser olhada com desconfiança por uma grande parcela dos descalvadenses.

Assim, na tarde desta quinta-feira (5), o Prefeito Henrique do Nascimento protocolou na Câmara o seu pedido pessoal para a abertura de uma CPI amplamente investigativa, e em uma tentativa de sensibilizar os vereadores, pediu para que as questões políticas sejam deixadas de lado, atendendo assim o clamor da população descalvadense que anseia por uma investigação para apurar todos os fatos e todos os envolvidos na intervenção e na denúncia de desvio dos cheques.

O prefeito também foi enfático em seu ofício, deixando à disposição do Poder Legislativo expressa autorização para acesso às suas informações e sigilos bancários, assim como de todo o seu secretariado. O documento enviado por Henrique deverá ser lido na sessão do próximo dia 9 de março, e segundo a assessoria de prefeito, ele espera que os vereadores acatem o seu pedido e instaurem definitivamente a CPI da Santa Casa.
 

COLETIVA DE IMPRENSA - Após protocolar o documento na Câmara, o prefeito municipal determinou que o Procurador Geral do Município, Dr. Silvio Bellini, convocasse uma coletiva de imprensa (veja vídeo ao lado) para prestar todos os esclarecimentos a respeito daquilo que o Poder Executivo têm feito em relação às denúncias que envolvem a intervenção da Santa Casa, assim como do desvio de cheques. A coletiva aconteceu por volta das 16h30, na Sala de Reuniões da Prefeitura, oportunidade

em que o Procurador do Município entregou uma Nota Oficial à Imprensa, onde o prefeito relata pessoalmente as medidas que estão tomadas. Leia abaixo a nota na sua íntegra:

NOTA OFICIAL À IMPRENSA 

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Descalvado, por intermédio da presente NOTA OFICIAL, vem à público esclarecer os seguintes fatos relacionados ao depósito de cheques administrativos da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado em conta bancária de particulares:

I)                    Ao tomar conhecimento da denúncia feita pela atual provedoria da Santa Casa e protocolada no Ministério Público local, na qual aponta o depósito de cheques administrativos daquela entidade em contas bancárias do ex-interventor e ex secretário de saúde, Dr. Edmilson Norberto Barbato e de Alexandre Roberti, solicitei imediatamente ao Procurador Jurídico da Prefeitura para que encaminhasse ao MP cópia em vídeo da Sessão Legislativa onde foi dado conhecimento à denuncia, bem como determinei a publicação de um Decreto Municipal, datado no dia 26 de fevereiro, no sentido de que se instaure auditoria na Secretaria de Saúde durante o período em que o ex secretário ocupou aquela pasta [ressalta-se secretaria];

II)                  Paralelamente, pedi uma reunião com alguns vereadores, buscando informações sobre se havia alguma mobilização no Poder Legislativo afim de que se apurasse referida denúncia. A reunião ocorreu no final da manhã da quinta-feira, dia 26 de fevereiro, onde acabei tomando conhecimento de que até aquela data nenhum documento fora protocolado na Câmara Municipal pedindo a investigação da denúncia de depósitos de cheques em contas de particulares. Assim, pedi ao grupo de vereadores que solicitassem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -, para que aquele Poder Público faça uma investigação paralela à do MP, e que possa inclusive, aprofundar e estender tal investigaçãotanto para o período que antecede a intervenção da Santa Casa (culminada por denúncias de irregularidades e que também são alvos de Inquérito Civil), bem como para o período que durou a intervenção e até mesmo posterior, uma vez que já há notícias de alterações nos relatórios contábeis elaborados durante o período em que a entidade estava sob intervenção;

III)                No mesmo dia 26 de fevereiro, os vereadores, liderados pelo Dr. Rubens Algarte de Rezende, protocolaram na Câmara Municipal o pedido para instauração da CPI, que contou inclusive, com a assinatura do vereador Anderson Aparecido Sposito, justamente o parlamentar que havia noticiado a suspeita de irregularidade;

IV)               Na tarde da segunda-feira, dia 2 de março, por volta das 17h30, um pedido de Comissão Processante -CP – foi protocolado na Casa da Democracia, com o objetivo estritamente político de cassar o meu mandato de Prefeito, buscando a qualquer preço envolver a minha pessoa em um caso isolado de depósito de cheques administrativos em conta particular de terceiros, cheques estes que estão sob suspeita de compor um “Caixa 2” daquela entidade no período anterior à intervenção. Ainda a título de informação, também tomei conhecimento de que pelo menos cinco vereadores participaram de uma reunião na chácara de um ex prefeito para articular, segundo a denúncia que recebi, o processo de cassação política a qual tentaram me submeter;

V)                 Na mesma tarde, adversários políticos se mobilizaram e contrataram inclusive um carro de som que circulou durante todo o dia pelas ruas da cidade, informando à população de que na sessão legislativa daquela noite haveria a cassação do meu mandato de prefeito.

VI)               Já durante a sessão, foi apresentado o pedido de instauração da CP contra minha pessoa, o qual acabou não sendo aprovada por necessitar de oito votos a favor. Logo na sequência, o pedido de abertura de CPI foi colocado em votação e também acabou rejeitado por seis votos contra e cinco a favor. Ressalto aqui que os vereadores Dr. Rubens, Paula Peripato, Edevaldo Guilherme, José Dias e Sebastião José Ricci votaram a favor da instalação de uma CPI para investigar tudo aquilo que a Câmara julgar procedente, inclusive a respeito da denúncia de desvio de cheques da Santa Casa. A informação distorcida e veiculada massivamente por parte de opositores e partidaristas políticos de que os vereadores foram contra a investigação não procede. Essa afirmação pode ser comprovada facilmente por qualquer pessoa que assistir na íntegra a sessão legislativa que está publicada no site do Poder Legislativo.

VII)             Assim, de forma a reiterar o meu desejo de ver todos os fatos apurados e de que se investigue tudo aquilo que envolve a intervenção da Santa Casa, incluindo os períodos que antecedem o Decreto de Intervenção, protocolei pessoalmente na tarde desta quinta-feira, dia 5 de março, ofício endereçado ao Presidente da Câmara Municipal, onde peço que as questões politiqueiras sejam colocadas de lado, e que todos os onze vereadores se sensibilizem e abram uma CPI ampla, irrestrita e transparente, para que o assunto intervenção da Santa Casa e o suposto desvio de cheques administrativos sejam apurados de forma séria e sem nenhum interesse particular.

VIII)           No mesmo documento protocolado na tarde desta quinta-feira, colocamos – EU E TODO O MEU SECRETARIADO – nossos sigilos bancários à disposição da CPI, dos vereadores e de toda a população, demonstrando de uma vez por todas, de que é esse o desejo desta administração municipal: o de dar transparência total dos seus atos e prestar contas de tudo aquilo que nos for solicitado. Este também é sem dúvida o desejo de toda a população descalvadense e principalmente, da minha pessoa e de toda a minha família.

Por fim, peço que esta nota oficial seja levada ao conhecimento de toda a população, que sem dúvida alguma também aguarda com anseio o atendimento a este meu pedido à Câmara Municipal, afim de que se instale esta investigação.

Muito obrigado. 

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL DE DESCALVADO
 

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