08/12/2016 (09h50)

FIM DO IMPASSE ENTRE SINDICATOS

Sincomércio emite comunicado autorizando o funcionamento das lojas até as 22h00

Associação Comercial e Industrial de Descalvado recebeu no final da tarde desta quarta-feira (7) o aviso que prorrogou a Convenção Coletiva de Trabalho homologada no ano passado. Comerciantes e lojistas comemoram o desfecho do impasse entre sindicatos.

No final da tarde desta quarta-feira (7), o Sindicato do Comércio Varejista de Pirassununga (Sincomércio), emitiu um comunicado informando que a entidade decidiu prorrogar a validade da convenção aprovada em dezembro do ano passado, permitindo enfim que as lojas e estabelecimentos comerciais de Descalvado e Santa Cruz das Palmeiras funcionem no período noturno neste final de ano.

De acordo com o aviso, os efeitos deste ato se estenderão até a celebração de uma nova convenção, respeitando o limite de dois anos.

Após tomar conhecimento sobre a impossibilidade do comércio local

funcionar a noite neste mês de dezembro, o DESCALVADO NEWS publicou reportagem nesta quarta, onde trouxe à tona o impasse entre o SinComércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Carlos e Região (Sincomerciários), o que estria impedindo que lojas e estabelecimentos comerciais funcionassem normalmente até as 22h00 durante este mês de dezembro, época em que os comerciantes aproveitam para alavancar suas vendas por conta do período do Natal.

O aviso [leia abaixo na íntegra] foi enviado no final da tarde de ontem para a Associação Comercial e Industrial de Descalvado (ACID), que já comunicou a todos os comerciantes e lojistas sobre o fim da proibição. De acordo com a ACID, mesmo com o transtorno, comerciantes e lojistas comemoram o desfecho do impasse entre os dois sindicatos. Ainda segundo a Associação Comercial, muitos estabelecimentos já deverão funcionar até as 22h00 a partir desta quinta-feira.

Leia abaixo o aviso emitido pelo Sincomércio de Pirassununga:

"AVISO DE VIGÊNCIA DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO

 

Atenção empresários

 

O Sindicato do Comércio Varejista de Pirassununga, Entidade Sindical de primeiro grau, com sede na Rua ladeira Padre Felipe, 2285, Pirassununga, Centro, CEP 13631-005, representante da categoria econômica do Comércio Varejista do Plano da CNC, nos municípios de Analândia, Descalvado, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras, vem informar que, de acordo com a clausula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada em  02 de Dezembro de 2015 juntamente com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Carlos e Região para os municípios de DESCALVADO E SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, cuja vigência estava vinculada ao período de 16 de novembro de 2015 à 16 de novembro de 2016,  a teor de seu parágrafo único, tem os seus efeitos prorrogados até que a celebração de nova convenção coletiva de trabalho venha a ocorrer. Isso significa dizer que todas as suas clausulas obrigacionais, bem como sociais devem ser observadas. 

Abaixo reproduzimos em sua íntegra a redação da clausula: 

CLÁUSULA NONA  - A presente Convenção está limitada ao período de 16 de novembro de 2015 à 16 de novembro de 2016, a qual será entregue à Gerência Regional do Trabalho de São Carlos, para fins de arquivo e registro, ficando cada uma das partes com vias de igual teor para um só efeito.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os efeitos desta norma se estenderão até a celebração de nova convenção, respeitado o limite de dois anos, consoante o disposto no art. 614, parágrafo 3º da CLT. 

Em caso de duvidas, notadamente em relação à validade da Convenção Coletiva de Trabalho pactuada com o Sindicato profissional, entre em contato com o seu sindicato patronal por meio do telefone (19)3561-2342/3561-2717.
 

Estamos dispostos a prestar os devidos esclarecimentos."
 

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