17/07/2014 (20h00)

Convênio da Atividade Delegada em Descalvado é retomado pela Administração Municipal

O prefeito Henrique Fernando do Nascimento, com amplo apoio do Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Descalvado, o Capitão Luís Sérgio Mussolini Filho, retomou na semana passada as negociações junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando a implantação da Atividade Delegada no município.

A retomada das negociações foi marcada por uma reunião ocorrida no último dia 11 de julho, na sede do 38º Batalhão da Polícia Militar em São Carlos. Além do Prefeito e do Capitão da PM, o encontro também contou com a presença do Assessor de Relações Institucionais e Ações

Estratégicas, Mário Luiz Zambelli, do Tenente-Coronel Jean Charles Zanato, Comandante do 38º Batalhão, e dos Majores da Polícia Militar Alexandre Wellington de Souza e Adalberto José Ferreira.

A assinatura definitiva do convênio da Atividade Delegada será importante para garantir melhorias na área da segurança pública de Descalvado, uma das grandes reivindicações dos munícipes nos últimos tempos. Também a pedido do vereador Vick Francisco, em maio deste ano foi realizada uma audiência pública no prédio da Câmara Municipal de Descalvado, onde foram discutidas algumas ações que pudessem contribuir com a melhora na área da segurança do município, dentre elas a implantação da Atividade Delegada. Como resultado desta audiência, ficou o compromisso do Poder Executivo em dar prosseguimento na assinatura do referido convênio.

Na última reunião ocorrida em São Carlos, além de discutirem os pontos principais da finalização da assinatura do convênio, o Prefeito Henrique protocolou ofício manifestando a intenção da formalização do instrumento junto à Secretaria de Segurança Pública.

No documento protocolado, o Chefe do Poder Executivo elencou sobre algumas das dificuldades que o município vem enfrentando desde o início do ano, motivo pelo qual a implantação da Atividade Delegada vinha sendo prejudicada. O documento protocolado ainda explica que todos os esforços estão sendo realizados para que o processo seja assinado o mais breve possível, e que a partir da oficialização da intenção da Prefeitura Municipal de Descalvado em formalizar o convênio, todos os trâmites legais estarão sendo adotados.

“Quero solucionar essa questão o mais rápido possível. Analisando cada detalhe, os impactos financeiros e as responsabilidades administrativas, além do respaldo jurídico e da participação do Poder Legislativo, tudo para que tenhamos transparência e segurança. Agradeço ao comando da PM tanto aqui em Descalvado com apoio do Capitão Mussolini, como também em São Carlos através do Tenente Coronel Jean Charles e toda a sua equipe, que não medirão esforços para a consolidação do projeto”, comentou o prefeito.

As próximas etapas para a implantação da Atividade Delegada deverão consistir na definição de um plano de trabalho, elaborado em conjunto entre o Poder Executivo e o Comando da Polícia Militar, no qual especificará dentre outros aspectos, o número de policiais que poderão desenvolver as atividades, os valores a serem pagos, as metas e o planejamento de ações específicas. Após a consolidação, o plano de trabalho fará parte integrante do convênio, que deverá ser assinado em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública do Estado.

ATIVIDADE DELEGADA - Trata-se de um convênio entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do qual os policiais militares podem auxiliar o município no patrulhamento. Os PM's podem trabalhar até oito horas por dia, e no máximo 80 horas mensais.

Além de aumentar o efetivo fardado nas ruas, a parceria contribui para a redução de indicadores criminais, como aconteceu na capital do estado, aumentando a sensação de segurança na população.

As prefeituras interessadas em ter a Atividade Delegada devem procurar o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda as necessidades do município. Além de desenvolver um projeto próprio, a prefeitura deve regulamentar uma lei municipal que autorize ao policial trabalhar nos dias de folga.

O projeto deve ser encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário da Segurança. Os convênios têm duração de três anos, podendo ser prorrogados por mais cinco.
 

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