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Rodrigo Janot (MPF), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo
Lewandowski
(STF e CNJ) e membros da sociedade civil participaram do ato |
Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do
Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram nesta
quarta-feira (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção
e à impunidade. Entre as medidas, está a criação de um grupo técnico para discutir e
apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e
administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio
público. |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de
representantes da Câmara e do Senado, e ressaltou que os parlamentares terão a
responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas.
“Vamos fazer um grupo técnico para formar propostas para mandar para o
Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o
Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram feitos dois
pactos, que são projetos de lei acordados entre os poderes para ter tramitação
com maior agilidade. Quem dará a palavra final é, obviamente, o Legislativo”,
argumentou Cardozo.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowiski, além da união de forças entres as
instituições do Estado, o combate à corrupção deve envolver toda a sociedade.
“Vamos avançar, propondo medidas na áreas jurisdicional, legislativa,
administrativa, mas isso só não basta. O combate à corrupção não deve envolver
apenas o agente do Estado, mas toda a sociedade, porque é um problema de
natureza cultural no Brasil”, disse o chefe da Corte Suprema.
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do Ministério Público
Federal é trabalhar conjuntamente com os poderes do Estado para
fortalecer o combate à corrupção. Segundo ele, a corrupção mata
fisicamente, quando o dinheiro destinado à saúde vai para um fim
indevido; e mata o futuro dos nosso jovens, quando o dinheiro da
educação é desencaminhado. "Isso mata o desenvolvimento da nossa sociedade”, destacou.
FÓRUM DE COLABORADORES
- O pacto prevê uma parceria com entidades ou pessoas dos setores
público e privado, que atuem profissionalmente em atividades
relacionadas ao tema, por meio da criação do Fórum de Colaboradores. O
fórum dará sugestões ao grupo de trabalho e fará críticas às propostas
debatidas no grupo técnico.
O grupo de trabalho terá
60 dias, prorrogáveis por igual período – a contar da data de publicação
do acordo – para apresentar parecer com as sugestões a serem enviadas ao
Congresso Nacional, caso dependam de mudança legislativa. Integrarão o
grupo representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de
justiça, da Advocacia-Gerral da União, Controladoria-Geral da União,
Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério
Público.
*Com informações e
foto da Assessoria de Comunicação do STF
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