30/10/2015 (14h29)

Ministério Público do Trabalho afirma não haver nenhuma infração na redução da jornada de trabalho da Prefeitura

Denúncia 'anônima' foi arquivada pela Procuradoria do Trabalho em Araraquara. Em seu despacho, procurador diz que representação não aponta qualquer ilícito trabalhista, e que assim como diversos outros municípios, a redução no horário de atendimento vem sendo adotada como providência de contenção de despesas.

O Ministério Público do Trabalho do município de Araraquara, por meio do Procurador Dr. Rafael de Araújo Gomes, arquivou no último dia 16 de outubro, uma denúncia anônima contra a Prefeitura Municipal de Descalvado, no qual acusava de prática de ilícito trabalhista, a redução do horário de atendimento dos setores administrativos do poder público municipal. Desde o dia 5 de outubro, a Prefeitura Municipal decretou uma redução no horário de atendimento dos setores administrativos, afim de diminuir os gastos como energia elétrica, telefone e combustíveis.

De acordo com o despacho do Procurador do

Trabalho, assinado no último dia 16 de outubro, a denúncia trata-se de representação que, na verdade, não aponta qualquer ilícito trabalhista. "Obviamente, não há qualquer infração na conduta de se reduzir a jornada de parte dos funcionários. Aliás, diversos outros municípios da região estão tomando a mesma providência de contenção de despesas", descreveu Dr. Rafael.

Ainda em seu despacho, o Procurador acrescentou que outras denúncias contidas na representação contra a Prefeitura Municipal de Descalvado, são ainda mais distantes da seara trabalhista, e que, não havendo nenhum ilícito a ser apurado, determinou o arquivamento do procedimento.

Procurado pela reportagem do DESCALVADO NEWS, o Prefeito Municipal Henrique Fernando do Nascimento, disse que assim como ele, boa parte da população sabe que de anônima a denúncia não tem nada, e que mais uma vez, tem a certeza de que os vereadores de oposição tentam a todo custo impedir que as ações que precisam ser tomadas diante da grave crise econômica que as Prefeituras de toda a região atravessam, prosperem. "Não tenho nenhuma dúvida de que assim como eu, boa parte da população sabe que os vereadores Sposito, Guto Cavalcante, Argeu Rischini e Vick Francisco estão, mais uma vez, por trás disso. Lamentavelmente, para eles, não deve ser interessante que a Prefeitura saia da crise em que se encontra, e usando das manobras que lhes são peculiares, podem sim ter sido os responsáveis por ter enviado esta denúncia para o Ministério do Trabalho, numa tentativa desesperada de que esta ação de se reduzir o horário de atendimento, fracasse", concluiu o Henrique.

Além de Descalvado, cerca de outros 10 municípios da região também reduziram o horário de atendimento dos setores administrativos das Prefeituras. A medida tem impacto direto nos gastos com energia elétrica, água, telefone e materiais e serviços diversos, bem como com o combustível utilizado pelos veículos da frota administrativa. Além disso, as Prefeituras alegam que durante o horário de verão, os gastos para manter a máquina pública em funcionamento aumentam consideravelmente.
 

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