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Trabalho, assinado
no último dia 16 de outubro, a
denúncia trata-se de representação que, na verdade, não aponta
qualquer ilícito trabalhista. "Obviamente, não há qualquer
infração na conduta de se reduzir a jornada de parte dos
funcionários. Aliás, diversos outros municípios da região estão
tomando a mesma providência de contenção de despesas", descreveu
Dr. Rafael.
Ainda em seu
despacho, o Procurador acrescentou que outras denúncias contidas
na representação contra a Prefeitura Municipal de Descalvado,
são ainda mais distantes da seara trabalhista, e que, não
havendo nenhum ilícito a ser apurado, determinou o arquivamento
do procedimento.
Procurado pela
reportagem do
DESCALVADO NEWS,
o Prefeito Municipal Henrique Fernando do Nascimento, disse que
assim como ele, boa parte da população sabe que de anônima a
denúncia não tem nada, e que mais uma vez, tem a certeza de que os
vereadores de oposição tentam a todo custo impedir que as ações
que precisam ser tomadas diante da grave crise econômica que as
Prefeituras de toda a região atravessam, prosperem. "Não
tenho nenhuma dúvida de que assim como eu, boa parte da
população sabe que os vereadores Sposito, Guto Cavalcante, Argeu
Rischini e Vick Francisco estão, mais uma vez, por trás disso.
Lamentavelmente, para eles, não deve ser interessante que a
Prefeitura saia da crise em que se encontra, e usando das
manobras que lhes são peculiares, podem sim ter sido os
responsáveis por ter enviado esta denúncia para o Ministério do
Trabalho, numa tentativa desesperada de que esta ação de se
reduzir o horário de atendimento, fracasse", concluiu o Henrique.
Além de Descalvado,
cerca de outros 10 municípios da região também reduziram o
horário de atendimento dos setores administrativos das
Prefeituras. A medida tem impacto direto nos gastos com energia
elétrica, água, telefone e materiais e serviços diversos, bem
como com o combustível utilizado pelos veículos da frota
administrativa. Além disso, as Prefeituras alegam que durante o
horário de verão, os gastos para manter a máquina pública em
funcionamento aumentam consideravelmente.
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